Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001765-05.2022.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Caconde

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

CNPJ

Reu

GERSON MARTINS DO PRADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEDIELSOM RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENISE ALBUQUERQUE PERCILIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA

OAB/SP 154975·CPF·Representa: Autor

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA

OAB/SP 163426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:28

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP) Processo 1001765-05.2022.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Roberto de Oliveira - O recurso interposto pelo autor, com pedido de gratuidade processual, veio acompanhado de documentos pessoais (fls. 910/941). No entanto, o autor não atendeu integralmente ao determinado na sentença, haja vista que não foram apresentados os documentos de seu cônjuge, conforme determinado na sentença (fl.876). Sendo assim, não apresentados todos os documentos necessários para apreciação do pedido, indefiro a gratuidade processual requerida pelo autor. Providencie o recorrente o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do Enunciado 115 do FONAJE (ENUNCIADO 115 Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro São Paulo/SP). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 00:39

Julgado improcedente o pedido

11/08/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:59

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:58

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:57

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:55

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:54

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 09:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

25/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 20:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 05:14

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 20:14

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 08:49

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/09/2022, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:23

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:04

Decisão

•18/09/2023, 16:34

Decisão

•31/08/2023, 12:02

Sentença

•11/08/2023, 17:07

Despacho

•29/04/2023, 09:29

Decisão

•30/03/2023, 19:30

Despacho

•05/12/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:27

Decisão

•14/09/2022, 08:49

Decisão

•05/09/2022, 17:56