Cumprimento de sentença 0001107-42.2005.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES

CPF

Autor

VANIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP 149014·CPF·Representa: Autor

HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL

OAB/SP 243929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:04

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:48

Despacho

•09/02/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 22:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

09/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:48

Juntada de Ofício

29/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 21:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 22:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 20:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 07:10

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB 149014/SP) Processo 0001107-42.2005.8.26.0572 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Carlos Gomes - Providencie o(a) interessado(a) a retirada do Alvará, podendo ser realizado diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 18:06

Expedição de Alvará.

29/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:57

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:54

Apensado ao processo

14/06/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:56

Autos no Prazo

26/04/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2023, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/04/2023, 12:10

Autos no Prazo

14/04/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:12

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:36

Autos no Prazo

22/03/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2023, 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/03/2023, 15:34

Autos no Prazo

10/03/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

08/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 13:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:16

Autos no Prazo

30/01/2023, 16:14

Autos no Prazo

30/01/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:08

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:42

Autos no Prazo

12/12/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2022, 16:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2022, 11:25

Autos no Prazo

01/12/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 12:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2022, 10:14

Cancelada a Movimentação Processual

18/11/2022, 10:05

Autos no Prazo

25/10/2022, 14:29

Cancelada a Movimentação Processual

25/10/2022, 12:07

Autos no Prazo

01/06/2022, 10:49

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

31/05/2022, 16:25

Autos no Prazo

29/03/2022, 17:44

Serventuário

23/03/2022, 15:18

Autos no Prazo

24/11/2021, 15:06

Serventuário

08/11/2021, 14:51

Autos no Prazo

24/08/2021, 16:31

Serventuário

23/08/2021, 17:10

Autos no Prazo

24/11/2020, 14:12

Serventuário

18/11/2020, 14:13

Autos no Prazo

15/04/2019, 11:14

Autos no Prazo

04/10/2018, 16:07

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:52

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 02:07

Autos no Prazo

17/05/2018, 16:21

Autos no Prazo

21/11/2017, 14:58

Autos no Prazo

24/07/2017, 14:34

Autos no Prazo

24/04/2017, 13:48

Autos no Prazo

22/02/2017, 14:55

Autos no Prazo

21/11/2016, 16:41

Autos no Prazo

22/08/2016, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

12/08/2016, 18:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/07/2016, 16:00

Autos no Prazo

15/04/2016, 14:51

Autos no Prazo

01/03/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/02/2016, 12:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/01/2016, 14:07

Expedição de Carta precatória.

19/11/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2015, 09:51

Conclusos para despacho

05/11/2015, 17:11

Mudança de Classe Processual

05/11/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2015, 18:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2015, 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/09/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 14:57

Autos no Prazo

15/09/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2015, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/09/2015, 14:24

Ato ordinatório

31/08/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2015, 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2015, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 13:34

Proferido Despacho

10/08/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

31/07/2015, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2009, 10:01

Aguardando Publicação

05/06/2009, 00:00

Sentença Proferida

28/05/2009, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/05/2009, 00:00

Aguardando Diligência

14/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 00:00

Aguardando Diligência

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2008, 00:00

Aguardando Diligência

02/07/2008, 00:00

Aguardando Diligência

27/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

26/03/2008, 15:20

Recebimento de Carga

26/03/2008, 15:20

Carga à Vara Interna

26/03/2008, 15:17

Recebimento de Carga

25/03/2008, 11:49

Carga ao Distribuidor

25/03/2008, 11:44

Despacho Proferido

25/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

27/11/2007, 17:12

Recebimento de Carga

27/11/2007, 17:12

Carga à Vara Interna

27/11/2007, 16:55

Aguardando Devolução de Autos

10/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

06/08/2007, 13:28

Carga ao Distribuidor

02/08/2007, 16:39

Data da Publicação SIDAP

10/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/06/2007, 15:13

Recebimento de Carga

19/06/2007, 15:13

Carga à Vara Interna

19/06/2007, 14:33

Recebimento de Carga

28/03/2007, 11:10

Carga ao Distribuidor

28/03/2007, 11:04

Data da Publicação SIDAP

28/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2006, 15:35

Despacho Proferido

05/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2006, 00:00

Despacho

•12/10/2025, 11:46

Despacho

•05/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:48

Despacho

•28/07/2025, 21:00

Despacho

•15/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:06

Despacho

•21/08/2023, 20:10

Despacho

•03/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:55

Despacho

•16/06/2023, 15:54