Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037080-27.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MAYARA TAMIRES SANTOS BARBIERO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP 106117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:59

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 02:54

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 16:29

Decisão

•13/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido

15/07/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:48

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 07:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:10

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:11

Juntada de Decisão

04/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se em réplica. Intimação - ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP) Processo 1037080-27.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mayara Tamires Santos Barbiero - À

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:52

Evoluída a classe de 7 para 14695

17/08/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:48

Sentença

•15/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:32

Despacho

•08/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:06

Decisão

•17/01/2024, 12:37

Decisão

•08/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:51

Decisão

•05/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•24/08/2023, 08:27

Decisão

•17/08/2023, 09:29