Execução de Título Extrajudicial 1032481-66.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 71.532,29

Órgão julgador

10 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

RAFAEL DE JESUS MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 4246·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 08:18

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:30

Protocolizada Petição

05/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(220)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 08:18

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 20:01

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:30

Protocolizada Petição

05/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 19:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 05:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alves Barbosa Filho (OAB 4246/PE) Processo 1032481-66.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itaú Seguros S/A - Ciência do resultado do pedido de bloqueio.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Alves Barbosa Filho (OAB 4246/PE) Processo 1032481-66.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itaú Seguros S/A - Vistos. Com apoio nos arts. 828, caput e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da tentativa frustrada de citação da parte executada, defiro o pleito de arresto executivo de eventuais ativos financeiros em nome do devedor, por intermédio do SISBAJUD, uma vez já recolhidas as custas para a diligência. A propósito, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC [de 1973], objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC [de 1973], art. 655-A, aplicado por analogia) (STJ-4ª T., REsp 1.370.687, Min. Antonio Ferreira, j. 4.4.13, RP 227/417). Após, intime-se o exequente a providenciar o necessário para intimação pessoal do devedor. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados(as) abaixo: Rafael de Jesus Mourao Valor atualizado: R$ 82.459,06 Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:41

Protocolizada Petição

31/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 04:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 01:46

Nomeado curador

21/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 19:30

Expedição de Carta.

11/03/2023, 23:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 01:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 15:43

Classe retificada de 81 para 12154

07/02/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2021, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:54

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2020, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2019, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2019, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2019, 14:54

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 11:47

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:55

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2019, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 12:03

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2019, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2019, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2019, 08:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2019, 15:13

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:41

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2019, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2019, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 14:32

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2018, 17:19

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2018, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2018, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 17:25

Conclusos para despacho

27/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2018, 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2018, 11:43

Concedida a Medida Liminar

29/06/2018, 14:40

Conclusos para despacho

29/06/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 10:19

Decisão

•09/01/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:10

Despacho

•24/10/2023, 17:05

Despacho

•21/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:45

Decisão

•28/08/2023, 12:24

Decisão

•21/07/2023, 15:19

Despacho

•12/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•07/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:06

Decisão

•07/12/2021, 18:46

Todos os documentos(42)

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:32

Decisão

•09/01/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:10

Despacho

•24/10/2023, 17:05

Despacho

•21/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:45

Decisão

•28/08/2023, 12:24

Decisão

•21/07/2023, 15:19

Despacho

•12/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•07/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:06

Decisão

•07/12/2021, 18:46

Decisão

•25/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:08

Decisão

•31/03/2021, 18:36

Decisão

•11/03/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:56

Despacho

•26/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:49

Decisão

•29/10/2019, 14:54

Despacho

•22/10/2019, 16:14

Despacho

•26/09/2019, 11:47

Despacho

•22/07/2019, 19:55

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:34

Decisão

•15/03/2019, 15:13

Despacho

•07/03/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:36

Despacho

•14/01/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 17:47

Decisão

•27/07/2018, 17:25

Decisão

•29/06/2018, 14:40