Execução da Pena 7000106-07.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE LUIS SALGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA LIMA DE ARAUJO

OAB/SP 485002·CPF·Representa: Réu

CÍCERO JOSÉ GONÇALVES

OAB/SP 253222·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:25

Trânsito em Julgado às partes

20/02/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(394)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:25

Trânsito em Julgado às partes

20/02/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:48

Sentença

•10/06/2025, 13:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:45

Desapensado do processo

27/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:28

Juntada de Alvará

21/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:43

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

30/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

03/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 11:29

Transferência de Processo - Saída

14/11/2023, 11:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andre Luis Salgado - Intimação - ADV: Alisson Rocha (OAB 448120/SP) Processo 7000106-07.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 43/44: nomeio a Defensoria Pública para defesa dos interesses do sentenciado. Anote-se. No mais, atualize-se o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/04/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

18/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Autos com FUNAP

20/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

28/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2010, 00:00

Outros

18/01/2010, 00:00

Autos na PAJ

13/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Autos na PAJ

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

12/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Outros

22/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2009, 00:00

Outros

03/04/2009, 00:00

Outros

01/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/02/2009, 00:00

Autos na PAJ

18/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2009, 00:00

Autos na Juntada

10/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

19/09/2008, 00:00

Autos com FUNAP

17/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

09/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/10/2006, 00:00

Outros

18/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:45

Decisão

•21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:51

Decisão

•30/10/2024, 13:44

Despacho

•09/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:11

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:43

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:48

Sentença

•10/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:45

Decisão

•21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:51

Decisão

•30/10/2024, 13:44

Despacho

•09/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:11

Decisão

•08/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:41

Decisão

•14/11/2023, 14:43

Despacho

•31/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:36

Decisão

•25/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:19

Despacho

•10/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:46

Despacho

•07/06/2023, 16:53

Despacho

•24/03/2023, 15:43