Execução da Pena 7000513-84.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(412)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:57

Decisão

•04/08/2025, 11:51

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11/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/02/2026, 11:55

Juntada de Mandado

27/02/2026, 11:47

Juntada de Mandado

27/02/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 01:53

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 04:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/08/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:21

Decisão Determinação

04/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:27

Decisão Determinação

02/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:10

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:55

Decisão Determinação

22/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 23:03

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 14:21

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Decisão

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Baixa Conclusão

09/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Outros

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2008, 00:00

Outros

04/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2007, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Outros

16/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2005, 00:00

Outros

11/10/2005, 00:00

Outros

03/10/2005, 00:00

Autos com FUNAP

30/09/2005, 00:00

Outros

12/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2005, 00:00

Outros

18/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2005, 00:00

Outros

29/06/2005, 00:00

Outros

29/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2002, 00:00

Outros

23/08/2002, 00:00

Outros

31/07/2002, 00:00

Outros

19/07/2002, 00:00

Outros

11/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2002, 00:00

Outros

14/05/2002, 00:00

Outros

02/05/2002, 00:00

Outros

25/03/2002, 00:00

Outros

20/02/2002, 00:00

Outros

14/02/2002, 00:00

Outros

30/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/11/2001, 00:00

Outros

08/11/2001, 00:00

Outros

08/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2001, 00:00

Outros

16/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2001, 00:00

Outros

17/01/2000, 00:00

Outros

12/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

20/12/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

13/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/1999, 00:00

Autos na PAJ

11/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

30/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

20/07/1999, 00:00

Outros

15/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/1997, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:08

Despacho

•24/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:10

Despacho

•07/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:35

Decisão

•22/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:44

Despacho

•31/08/2023, 11:30

Despacho

•25/07/2023, 14:39

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:57

Decisão

•04/08/2025, 11:51

Decisão

•02/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:08

Despacho

•24/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:10

Despacho

•07/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:35

Decisão

•22/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:44

Despacho

•31/08/2023, 11:30

Despacho

•25/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:30

Despacho

•17/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 20:02

Despacho

•08/05/2023, 15:04

Despacho

•24/04/2023, 13:47

Despacho

•24/03/2023, 15:47