Procedimento Comum Cível 1046902-85.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.901,75

Orgao julgador

Juízo Titular II - 12ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 12 CIVEL DE SANTO AMARO

Partes do Processo

SUMAIA BRITO DE SAO BERNARDO SILVA

CPF 192.***.***-37

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2026, 12:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2026, 12:20

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Perguntas Frequentes

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP 338556•Representa: ATIVO

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP 102491•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP 351362•Representa: PASSIVO

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2025, 01:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/09/2025, 22:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 22:39

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

07/08/2025, 14:24

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

14/01/2025, 09:49

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

14/01/2025, 09:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - MJ - CERTIDÃO RECURSO ESPECIAL

14/01/2025, 09:48

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

27/04/2024, 05:29

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

24/02/2024, 07:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0047/2024Data da Publicação: 29/01/2024Número do Diário: 3894

24/01/2024, 12:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0047/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito prescrito incluso na plataforma Serasa Limpa Nome. Sobre a questão em debate, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual das Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, decidindo que todos os processos em que haja discussão sobre a inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para a cobrança de dívida prescrita, sejam paralisados até o final julgamento do IRDR. É o caso dos autos. Assim, determino a suspensão do presente processo até julgamento final do sobredito IRDR. Intime-se.Advogados(s): Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP)

23/01/2024, 08:24

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito prescrito incluso na plataforma Serasa Limpa Nome. Sobre a questão em debate, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual das Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, decidindo que todos os processos em que haja discussão sobre a inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para a cobrança de dívida prescrita, sejam paralisados até o final julgamento do IRDR. É o caso dos autos. Assim, determino a suspensão do presente processo até julgamento final do sobredito IRDR. Intime-se.

17/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:16

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 15:36

DECISÃO

•21/11/2023, 13:19

DECISÃO

•06/10/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 11:38

DECISÃO

•09/08/2023, 19:46

DECISÃO

•20/06/2023, 17:09

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