Divórcio Litigioso 1001314-12.2023.8.26.0372 - TJSP

Divórcio Litigioso 1001314-12.2023.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:22

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Manfredini Borges (OAB 209608/SP), Rosimary de Matos (OAB 236963/SP), Cléa dos Santos Jurema (OAB 417289/SP) Processo 1001314-12.2023.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Reqte: Michele Jurema Nogueira Xavier - Reqdo: Eduardo Nogueira Xavier - DIVÓRCIO CONSENSUAL COM MENOR DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS Iniciados os trabalhos, sessão presidida pela conciliadora, Telma Moraes Jayme, sob a orientação do MM. Juiz de Direito que subscreverá o presente termo. Diante da concordância prévia de todos os presentes, esta sessão se faz por videoconferência, utilizando a plataforma TEAMS, na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, nesta cidade e Comarca de Monte Mor/SP. Presente a requerente, Sra. Michele Jurema Nogueira Xavier, portadora do RG n° 47.831.798-0 e CPF n° 377.163.478-45, nascida aos 01/09/1995, natural de Palmas de Monte Alto/BA, filha de Juarez Rodrigues Nogueira e de Eliene Delmira Jurema Nogueira, acompanhada pela advogada Dra. Cléa dos Santos Jurema, OAB/SP 417.289. Presente o requerido, Sr. Eduardo Nogueira Xavier, portador do RG n° 41.423.740-7 e CPF n° 362.000.998-80, nascido aos 30/05/1986, natural de Pitanga/PR e registrado em Curitiba/PR, filho de Celmir Lemos e de Gessy Xavier Lemos, acompanhado pela advogada Dra. Cláudia Manfredini Borges Scanacapra, OAB/SP 209.608, ambos no mesmo recinto. Foi aberta a sessão com a tentativa de conciliação, a qual restou FRUTÍFERA, tendo as partes chegado ao seguinte ACORDO: 1) As partes decidiram-se pelo divórcio consensual, sendo certo que são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde o dia 18/08/2018, conforme Registro de Casamento sob Matricula nº 121327 01 55 2018 2 00534 131 0097699 58, junto ao 3° Registro Civil das Pessoas Naturais de Campinas/SP, conforme certidão de casamento anexa aos autos. 2) A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Michele Delmira Jurema Nogueira; 2.1) O divorciando voltará a usar o nome de solteiro, ou seja, Eduardo Xavier Lemos. 3) Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados entre as partes. 4)Não há bens imóveis ou automóveis a serem partilhados entre as partes. 5) As partes abrem mão, mutuamente, da pensão alimentícia para si, por terem condições de se sustentar. 6) Da união, adveio o nascimento do filho: Victor Hugo Nogueira Xavier, nascido aos 14/07/2014, conforme certidão de nascimento anexa aos autos. 7) Os alimentos serão decididos em ação autônoma. 8) O filho menor permanecerá sob a guarda do genitor, atualmente no endereço: Rua Lycia Barros Xavier de Souza, n° 205, Jardim Monte Cristo/Parque Oziel, Campinas/SP; porém, fica assegurado a genitora o direito de visitas que será exercido da seguinte forma: 8.1) Em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente, sendo que a genitora deverá retirar o filho na residência paterna às 08h do sábado, devolvendo-o às 18h do domingo; 8.2) Os feriados serão alternados entre os genitores, observado o horário das visitas; 8.3) A genitora ficará com o filho no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares, retirando-o da residência paterna às 8h do dia 24 de Dezembro e do dia 31 de Dezembro, devolvendo-o no mesmo local às 18h do dia 25 de Dezembro e do dia 1° de Janeiro; 8.4) O filho ficará com o genitor no Dia dos Pais e aniversário deste, e com a genitora no Dia das Mães e aniversário desta; 8.5) Na data de aniversário do filho, este ficará nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora; 8.6) Sem prejuízo do acima fixado, as férias escolares serão divididas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor, reservando-se a primeira metade para o genitor e a segunda metade para a genitora; 8.7) A genitora deverá manter todos os compromissos do filho, especialmente relativos aos treinos e jogos de futebol. 9) As partes renunciam ao prazo recursal. Ainda, sob a orientação do M.P., uma vez que as partes chegaram ao acordo de forma pacífica e harmoniosa, em benefício do filho, a princípio, nada a opor. Pelo MM. Juiz foi dito: "VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil c.c Provimento CSM nº 2.348/2016 (Resolução CNJ nº 125). Sirva cópia deste como MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFICIO DE CUMPRA-SE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. Concedo à requerente o benefício da Justiça Gratuita. Diante da renúncia expressa do prazo recursal, registre-se, transitando em julgado na mesma data, com as necessárias anotações. Oportunamente, arquivem-se os autos. Em cumprimento à Resolução 809/2019 TJSP, o requerido se compromete a efetuar o pagamento dos honorários da Conciliadora, no valor de R$35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em&&nbspConta Corrente n° 13.162-8, agência 1844-9, junto ao Banco do Brasil, de titularidade de Telma Moraes Jayme, CPF n° 096.751.768-06 (também chave PIX), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, valendo como recibo o comprovante de depósito, o qual deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected], bem como deverá ser juntado a estes autos. Em caso de inadimplemento o presente Termo terá validade de TÍTULO EXECUTIVO. Certifico que o presente termo foi compartilhado e lido em audiência, estando as partes em perfeito acordo. Certifico, ainda, que as partes presentes nesta audiência tiveram ciência do inteiro teor desta r. Sentença, tendo o MM. Juiz dispensado as assinaturas neste termo para posterior digitação. Horário de início da sessão às 14h e término às 15h02min. NADA MAIS havendo foi encerrado o presente termo. ELIDE ELIANE CLEMENTE DE SOUSA, Chefe de Seção Judiciário. Monte Mor, 04 de agosto de 2023. [15:02]Eduardo [15:03]Cléa Santos [15:03]Michele Nogueira [15:05]Dra Telma

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:07

Homologada a Transação

31/08/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:56

Juntada de Mandado

07/08/2023, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:22

Termo de Audiência

•31/08/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Manfredini Borges (OAB 209608/SP), Rosimary de Matos (OAB 236963/SP), Cléa dos Santos Jurema (OAB 417289/SP) Processo 1001314-12.2023.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Reqte: Michele Jurema Nogueira Xavier - Reqdo: Eduardo Nogueira Xavier - DIVÓRCIO CONSENSUAL COM MENOR DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS Iniciados os trabalhos, sessão presidida pela conciliadora, Telma Moraes Jayme, sob a orientação do MM. Juiz de Direito que subscreverá o presente termo. Diante da concordância prévia de todos os presentes, esta sessão se faz por videoconferência, utilizando a plataforma TEAMS, na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, nesta cidade e Comarca de Monte Mor/SP. Presente a requerente, Sra. Michele Jurema Nogueira Xavier, portadora do RG n° 47.831.798-0 e CPF n° 377.163.478-45, nascida aos 01/09/1995, natural de Palmas de Monte Alto/BA, filha de Juarez Rodrigues Nogueira e de Eliene Delmira Jurema Nogueira, acompanhada pela advogada Dra. Cléa dos Santos Jurema, OAB/SP 417.289. Presente o requerido, Sr. Eduardo Nogueira Xavier, portador do RG n° 41.423.740-7 e CPF n° 362.000.998-80, nascido aos 30/05/1986, natural de Pitanga/PR e registrado em Curitiba/PR, filho de Celmir Lemos e de Gessy Xavier Lemos, acompanhado pela advogada Dra. Cláudia Manfredini Borges Scanacapra, OAB/SP 209.608, ambos no mesmo recinto. Foi aberta a sessão com a tentativa de conciliação, a qual restou FRUTÍFERA, tendo as partes chegado ao seguinte ACORDO: 1) As partes decidiram-se pelo divórcio consensual, sendo certo que são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde o dia 18/08/2018, conforme Registro de Casamento sob Matricula nº 121327 01 55 2018 2 00534 131 0097699 58, junto ao 3° Registro Civil das Pessoas Naturais de Campinas/SP, conforme certidão de casamento anexa aos autos. 2) A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Michele Delmira Jurema Nogueira; 2.1) O divorciando voltará a usar o nome de solteiro, ou seja, Eduardo Xavier Lemos. 3) Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados entre as partes. 4)Não há bens imóveis ou automóveis a serem partilhados entre as partes. 5) As partes abrem mão, mutuamente, da pensão alimentícia para si, por terem condições de se sustentar. 6) Da união, adveio o nascimento do filho: Victor Hugo Nogueira Xavier, nascido aos 14/07/2014, conforme certidão de nascimento anexa aos autos. 7) Os alimentos serão decididos em ação autônoma. 8) O filho menor permanecerá sob a guarda do genitor, atualmente no endereço: Rua Lycia Barros Xavier de Souza, n° 205, Jardim Monte Cristo/Parque Oziel, Campinas/SP; porém, fica assegurado a genitora o direito de visitas que será exercido da seguinte forma: 8.1) Em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente, sendo que a genitora deverá retirar o filho na residência paterna às 08h do sábado, devolvendo-o às 18h do domingo; 8.2) Os feriados serão alternados entre os genitores, observado o horário das visitas; 8.3) A genitora ficará com o filho no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares, retirando-o da residência paterna às 8h do dia 24 de Dezembro e do dia 31 de Dezembro, devolvendo-o no mesmo local às 18h do dia 25 de Dezembro e do dia 1° de Janeiro; 8.4) O filho ficará com o genitor no Dia dos Pais e aniversário deste, e com a genitora no Dia das Mães e aniversário desta; 8.5) Na data de aniversário do filho, este ficará nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora; 8.6) Sem prejuízo do acima fixado, as férias escolares serão divididas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor, reservando-se a primeira metade para o genitor e a segunda metade para a genitora; 8.7) A genitora deverá manter todos os compromissos do filho, especialmente relativos aos treinos e jogos de futebol. 9) As partes renunciam ao prazo recursal. Ainda, sob a orientação do M.P., uma vez que as partes chegaram ao acordo de forma pacífica e harmoniosa, em benefício do filho, a princípio, nada a opor. Pelo MM. Juiz foi dito: "VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo Código de Processo Civil c.c Provimento CSM nº 2.348/2016 (Resolução CNJ nº 125). Sirva cópia deste como MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFICIO DE CUMPRA-SE JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. Concedo à requerente o benefício da Justiça Gratuita. Diante da renúncia expressa do prazo recursal, registre-se, transitando em julgado na mesma data, com as necessárias anotações. Oportunamente, arquivem-se os autos. Em cumprimento à Resolução 809/2019 TJSP, o requerido se compromete a efetuar o pagamento dos honorários da Conciliadora, no valor de R$35,65 (trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em&&nbspConta Corrente n° 13.162-8, agência 1844-9, junto ao Banco do Brasil, de titularidade de Telma Moraes Jayme, CPF n° 096.751.768-06 (também chave PIX), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, valendo como recibo o comprovante de depósito, o qual deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected], bem como deverá ser juntado a estes autos. Em caso de inadimplemento o presente Termo terá validade de TÍTULO EXECUTIVO. Certifico que o presente termo foi compartilhado e lido em audiência, estando as partes em perfeito acordo. Certifico, ainda, que as partes presentes nesta audiência tiveram ciência do inteiro teor desta r. Sentença, tendo o MM. Juiz dispensado as assinaturas neste termo para posterior digitação. Horário de início da sessão às 14h e término às 15h02min. NADA MAIS havendo foi encerrado o presente termo. ELIDE ELIANE CLEMENTE DE SOUSA, Chefe de Seção Judiciário. Monte Mor, 04 de agosto de 2023. [15:02]Eduardo [15:03]Cléa Santos [15:03]Michele Nogueira [15:05]Dra Telma

01/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

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