Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501020-13.2023.8.26.0594 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER HENRIQUE PIRES DE AGUIRRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

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PC MICHEL WALTER ALVES REDONDO

TESTEMUNHA_JUIZO

PC THIAGO BIZZO MARCONDES FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:16

Juntada de Ofício

03/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:58

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2024, 17:55

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:16

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:16

Juntada de Ofício

03/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:58

Guia Eletrônica Enviada

09/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2024, 15:57

Guia Eletrônica Rejeitada

05/04/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

27/03/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:04

Guia Eletrônica Enviada

19/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

19/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:15

Juntada de Mandado

07/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:28

Desentranhado o Documento

21/02/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2024, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

31/01/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:41

Deferido o Pedido

15/01/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 11:13

Juntada de Mandado

09/01/2024, 11:13

Desentranhado o Documento

18/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:29

Desentranhado o Documento

11/12/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 19:09

Juntada de Mandado

28/09/2023, 19:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:25

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:36

Evoluída a classe de 280 para 283

06/09/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:19

Recebida a denúncia

01/09/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

01/09/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 1501020-13.2023.8.26.0594 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: WAGNER HENRIQUE PIRES DE AGUIRRA - Vistos. Fls. 95 e 107: Diligencie a serventia pelo cadastramento Combativo Defensor do investigado no sistema SAJ, inclusive para efeitos de publicações. Em relação ao pedido de concessão de justiça gratuita, aguarde-se o momento oportuno para análise do solicitado, vez que ainda não fora ajuizada ação penal pelo legitimado constitucional (art. 129, inciso I do CPP). No mais, considerando que o feito se encontra com vista aberta ao Ministério Público (fls.104/106) para manifestação, aguarde-se o escoamento do prazo legal e, na sequência, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Bauru, 28 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2023, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:58

Decisão Determinação

14/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 21:14

Expedição de Mandado.

12/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 11:51

Decretada a prisão preventiva

12/08/2023, 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

12/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 10:13

Conclusos para decisão

12/08/2023, 09:49

Mudança de Magistrado

12/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 22:37

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 22:36

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 19:59

Despacho

•06/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:48

Decisão

•25/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:58

Sentença

•31/01/2024, 04:40

Decisão

•22/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:04

Termo de Audiência

•15/01/2024, 17:39

Decisão

•12/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:28

Decisão

•10/11/2023, 13:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:16

Despacho

•06/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:48

Decisão

•25/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:58

Sentença

•31/01/2024, 04:40

Decisão

•22/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:04

Termo de Audiência

•15/01/2024, 17:39

Decisão

•12/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:28

Decisão

•10/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:25

Decisão

•06/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:09

Decisão

•12/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:42

Decisão

•01/09/2023, 16:52

Decisão

•28/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:36

Decisão

•14/08/2023, 15:39

Termo de Audiência

•12/08/2023, 11:33