Procedimento Comum Cível 1003381-34.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Olívia Pinto Esteves Alves

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Partes do Processo

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ALEXENDRE DIB JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Autor

CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14679·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:48

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:31

Decisão

•18/09/2025, 14:24

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legal

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26/10/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 02:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:02

Concedida a Dilação de Prazo

01/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Renato Camilotti (OAB 184393/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP) Processo 1003381-34.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - Vistos. Ciência acerca do acórdão de fls. 1.076/1.081 proferido em Agravo de Instrumento, em que se deu provimento ao recurso. Cumpra-se. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC, a fim de que se dê integral cumprimento à decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, comprovando-se o protocolo nestes autos. No mais, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 02:15

Decisão Determinação

05/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 02:31

Concedida em parte a Medida Liminar

26/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 00:03

Despacho

•15/09/2025, 15:05

Despacho

•12/09/2025, 16:31

Sentença

•04/09/2025, 17:55

Despacho

•31/07/2025, 17:47

Decisão

•11/07/2025, 12:09

Decisão

•23/06/2025, 19:14

Decisão

•11/06/2025, 12:38

Decisão

•03/06/2025, 11:24

Decisão

•26/03/2025, 17:43

Decisão

•31/01/2025, 15:26

Decisão

•02/12/2024, 15:44

Decisão

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•13/05/2024, 13:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/10/2025, 16:31

Decisão

•18/09/2025, 14:24

Despacho

•15/09/2025, 15:05

Despacho

•12/09/2025, 16:31

Sentença

•04/09/2025, 17:55

Despacho

•31/07/2025, 17:47

Decisão

•11/07/2025, 12:09

Decisão

•23/06/2025, 19:14

Decisão

•11/06/2025, 12:38

Decisão

•03/06/2025, 11:24

Decisão

•26/03/2025, 17:43

Decisão

•31/01/2025, 15:26

Decisão

•02/12/2024, 15:44

Decisão

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•13/05/2024, 13:59

Decisão

•23/04/2024, 17:07

Despacho

•01/02/2024, 17:45

Decisão

•29/11/2023, 13:04

Decisão

•31/08/2023, 12:16

Decisão

•18/08/2023, 16:49

Decisão

•05/07/2023, 17:56

Despacho

•18/04/2023, 16:04

Decisão

•11/04/2023, 17:44

Despacho

•01/03/2023, 17:05

Decisão

•23/02/2023, 14:21

Decisão

•26/01/2023, 18:24