Procedimento Comum Cível 1012264-51.2018.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012264-51.2018.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP) Processo 1012264-51.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Transportes do Estado de Santa Catarina - Reqdo: Oxss Fomento Mercantil Eireli – Epp - Vistos. Converto o julgamento em diligência. De início, observo que a presente ação encontra-se apensa ao feito 1008419-11.2018.8.26.0309, proposto por Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina Coopercarga contra Scheidt Segurança Privada Eireli (ré revel) e Banco Sofisa S/A. Em tal processo já foi proferida sentença, tendo posteriormente a cooperativa autora e o banco réu celebrado acordo, devidamente cumprido, o que levou à extinção ante a satisfação da obrigação. Determino, pois, o desapensamento desta ação da ação de nº 1008419-11.2018.8.26.0309. Ademais, em análise dos autos, verifiquei que a petição inicial diz respeito ao alegado protesto indevido de duplicata de nº 443. Ocorre que foi determinada à autora a comprovação do protesto de tal título (fls. 163), tendo ela, em resposta, apresentado certidão positiva de protesto da duplicata nº 451. Induzido a erro, este Juízo acabou por determinar a suspensão dos efeitos publicísticos do protesto do título de nº 451 (fls. 189/191); outrossim, uma das rés apresentou defesa com base em tal duplicata, defendendo nada ter a ver com os fatos tratados nos autos (apesar de toda a fundamentação da inicial ter relação com a duplicata nº 443, e não com a de nº 451); a autora, por sua vez, disse não ter notado o engano quanto à juntada de certidão de protesto de título estranho ao feito, mas nada requereu para sanar as incorreções, além de, ao que se sabe, permanecer protestada desde o ano de 2018 pela duplicata de nº 443. Diante disso tudo, determino: I. a imediata expedição de ofício ao Cartório de Protesto, a ser encaminhado pela serventia, informando que este Juízo revogou a liminar anteriormente concedida nos autos quanto à sustação da duplicata nº 451 (EMISSÃO 04/06/2018, VENCIMENTO 05/07/2018, VALOR R$ 31.319,75, PROTESTADO EM 17/07/2018, LIVRO 3965-G, FOLHA 023). Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia da presente decisão valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. II. a juntada, em 15 dias, pela autora, da certidão de protesto relativa à duplicata nº 443. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Mudança de Magistrado

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(30)