Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000411-28.2023.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.584,99

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3549

Partes do Processo

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CELSO BROSQUE JUNIOR

OAB/SP 469811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 16:28

Despacho

•13/09/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Afonso Celso Brosque Junior (OAB 469811/SP) Processo 1000411-28.2023.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Afonso Celso Brosque Junior, Afonso Celso Brosque Junior - Vistos. Requeira o(a) autor(a) o que de direito no prosseguimento do feito, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital (Art. 1285 e 1286, NSCGJ). No mais, não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o que será certificado pela

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:54

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 23:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:08

Embargos de declaração acolhidos

19/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:51

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2023, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:26

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:46

Concedida em parte a Medida Liminar

03/04/2023, 18:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 20:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 22:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 19:01

Decisão

•01/09/2023, 19:04

Despacho

•30/08/2023, 18:08

Decisão

•19/07/2023, 19:08

Sentença

•30/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:56

Decisão

•03/04/2023, 18:45

Decisão

•30/03/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:52

Despacho

•27/02/2023, 18:41

Decisão

•16/02/2023, 17:33