Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029468-15.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SIDNEY RODELLI

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA QUINTA DE FARIA

CPF

Autor

SIDNEI PAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS CESAR NOGUEIRA MOREIRA

CPF

Autor

WLADIMIR CHENA QUINE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SIDNEY RODELLI

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA QUINTA DE FARIA

CPF

Autor

SIDNEI PAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS CESAR NOGUEIRA MOREIRA

CPF

Autor

WLADIMIR CHENA QUINE

CPF

Autor

PEDRO LUIS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE FERNANDO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUARACI PEREIRA

CPF

Autor

NEIMAR FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 03:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(254)

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 03:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:08

Sentença

•24/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:35

Incidente Processual Instaurado

17/06/2024, 11:26

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:27

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:27

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:26

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:26

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:26

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:26

Incidente Processual Instaurado

13/06/2024, 17:26

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 18:12

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 18:11

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 18:11

Arquivado Provisoriamente

04/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:53

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:29

Mantida a Decisão Anterior

22/11/2023, 14:28

Juntada de Decisão

21/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0029468-15.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Rodelli, Luiz Gonzaga Quinta de Faria, Sidnei Paes de Oliveira, Marcos Cesar Nogueira Moreira, Wladimir Chena Quine, Pedro Luís Rodrigues, Guaraci Pereira, Neimar Franco de Oliveira, Fernando de Oliveira, José Fernando Barreto dos Santos - Fls. 224/245: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Contadoria

25/08/2023, 13:56

Realizado Cálculo

25/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 23:16

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2022, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 03:32

Ato ordinatório

01/07/2022, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:06

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 18:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:19

Decisão

25/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:50

Início da Execução Juntado

11/11/2021, 13:35

Decisão

•05/08/2025, 12:50

Despacho

•24/07/2025, 11:46

Decisão

•13/06/2025, 12:00

Despacho

•06/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:37

Decisão

•08/01/2025, 09:12

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:08

Sentença

•24/09/2025, 14:54

Decisão

•05/08/2025, 12:50

Despacho

•24/07/2025, 11:46

Decisão

•13/06/2025, 12:00

Despacho

•06/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:37

Decisão

•08/01/2025, 09:12

Despacho

•03/06/2024, 11:44

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Acórdão

•14/05/2024, 11:42

Decisão

•11/04/2024, 13:27

Despacho

•15/02/2024, 13:39

Acórdão

•15/02/2024, 12:53

Decisão

•22/11/2023, 14:28

Decisão

•24/10/2023, 10:38

Decisão

•06/10/2023, 12:14

Despacho

•26/09/2023, 11:48

Decisão

•25/09/2023, 13:27

Decisão

•19/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:00

Decisão

•06/09/2022, 11:16

Despacho

•25/08/2022, 14:29

Decisão

•04/08/2022, 15:08

Sentença

•19/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 03:31

Despacho

•27/06/2022, 11:24

Decisão

•13/05/2022, 15:21

Despacho

•25/04/2022, 18:38

Decisão

•25/11/2021, 15:19