Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504740-37.2022.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itaquera

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADAN LUCAS MENDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MARIO SERGIO SILVERIO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA GONCALVES DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEYTON CALADO BARRETO

OAB/SP 421879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

18/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:30

Todas as movimentações(94)

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:22

Sentença

•19/07/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

18/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 03:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 04:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 12:54

Juntada de Mandado

27/09/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADAN LUCAS MENDES BARBOSA DA SILVA - Intimação - ADV: Cleyton Calado Barreto (OAB 421879/SP) Processo 1504740-37.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e, por via de consequência,CONDENO o acusado ADAN LUCAS MENDES BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos,pela conduta prevista no artigo 201 da Lei 14597 de 2023, a UM ANO DE RECLUSÃO, substituído por IMPEDIMENTO de comparecimento às proximidades de arena esportiva ou qualquer outro local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de TRÊS MESES. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se o necessário ao cumprimento das penas impostas ao acusado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:20

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:40

Juntada de Mandado

10/07/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 04:01

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:19

Juntada de Ofício

21/06/2023, 10:15

Evoluída a classe de 279 para 10944

21/06/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 04:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

14/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de Denúncia

05/06/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:46

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:45

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2022, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/12/2022, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:43

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 04:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:30

Despacho

•24/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:54

Sentença

•31/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:37

Despacho

•19/06/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:46

Despacho

•05/03/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:57

Decisão

•18/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:45

Despacho

•27/10/2022, 18:35

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:22

Sentença

•19/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:30

Despacho

•24/10/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:54

Sentença

•31/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:37

Despacho

•19/06/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:46

Despacho

•05/03/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:57

Decisão

•18/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:45

Despacho

•27/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:43