Ação Penal - Procedimento Sumário 0007010-55.2015.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itaquera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Criminal de Itaquera

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO DE CARVALHO

CPF

Reu

LEANDRO GONCALVES DE SOUZA - RE 124723.9

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO MARCONDES RASKAUSKAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDMILSON SOUZA DA SILVA

OAB/SP 371784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/09/2025, 10:12

Juntada de Ofício

01/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(323)

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/09/2025, 10:12

Juntada de Ofício

01/08/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:06

Despacho

•30/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

04/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 12:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/05/2025, 10:02

Guia Eletrônica Enviada

20/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:49

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:58

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

07/04/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:34

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

31/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:36

Juntada de Mandado

16/07/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

03/04/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

17/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:01

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato de Carvalho - Fls. 290/295: em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, entendo que a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual. Assim, para audiência de instrução e julgamento VIRTUAL, Intimação - ADV: Edmilson Souza da Silva (OAB 371784/SP) Processo 0007010-55.2015.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo o dia 17 de novembro de 2023, às 14:00 horas. Requisitem-se e/ou intimem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas, o réu e seu defensor, este via DJE. A testemunha Armando deverá ser intimada em todos os endereços constantes nos autos, incluindo aqueles de fls. 260/262, bem como por telefone, se necessário. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

30/08/2023, 08:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 14:45

Juntada de Ofício

24/08/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:28

Proferido Despacho

16/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:27

Conclusos para despacho

15/09/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 09:07

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 15:52

Expedição de Carta precatória.

16/12/2019, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2019, 21:51

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:10

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:58

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:54

Juntada de Certidão

27/11/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2019 05:37:09, Vara Criminal e do Juizado Esp.

15/10/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:04

Juntada de Ofício

04/09/2019, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 11:47

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2019 02:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

22/07/2019, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 12:06

Proferido Despacho

18/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:13

Suspensão do Prazo

26/06/2019, 21:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 17:51

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2019 02:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

11/06/2019, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 18:52

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 11:33

Juntada de Certidão

22/04/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:05

Juntada de Certidão

09/04/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:32

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 18:28

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 18:30

Mudança de Classe Processual

06/03/2019, 18:39

Recebida a denúncia

25/02/2019, 19:24

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:47

Juntada de Certidão

25/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 14:25

Conclusos para despacho

17/12/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:52

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:48

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de Denúncia

17/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de Denúncia

17/12/2018, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:43

Juntada de Certidão

17/12/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:37

Juntada de Ofício

17/12/2018, 14:36

Juntada de Ofício

17/12/2018, 14:36

Juntada de Ofício

17/12/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:35

Juntada de Alvará

17/12/2018, 14:34

Juntada de Mandado

17/12/2018, 14:34

Juntada de Alvará

17/12/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:34

Juntada de Alvará

17/12/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 15:42

Processo Digitalizado

11/11/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2016, 15:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2016, 11:13

Recebidos os Autos do Distrito Policial

21/06/2016, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/04/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial

18/04/2016, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

19/11/2015, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 14:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 09:22

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/10/2015, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

15/07/2015, 15:44

Ato ordinatório

15/07/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2015, 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 15:59

Mudança de Classe Processual

23/06/2015, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 14:12

Juntada de Alvará

03/06/2015, 13:27

Autos no Prazo

02/06/2015, 11:37

Expedição de Alvará.

01/06/2015, 18:19

Concedida a Liberdade provisória

01/06/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 16:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/06/2015, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/06/2015, 15:30

Processo Materializado

01/06/2015, 15:27

Distribuído por sorteio

01/06/2015, 15:26

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Sentença

•31/07/2024, 17:28

Despacho

•14/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:41

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Despacho

•12/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:37

Despacho

•28/06/2023, 16:25

Despacho

•16/12/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:06

Despacho

•06/07/2022, 09:39

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:06

Despacho

•30/05/2025, 16:40

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Sentença

•31/07/2024, 17:28

Despacho

•14/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:41

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Despacho

•12/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:37

Despacho

•28/06/2023, 16:25

Despacho

•16/12/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:06

Despacho

•06/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:03

Despacho

•16/11/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:09

Despacho

•08/12/2019, 21:51

Despacho

•18/07/2019, 18:01

Despacho

•23/05/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 18:29

Despacho

•25/02/2019, 19:24

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:37

Decisão

•17/12/2018, 14:32

Decisão

•17/12/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•15/07/2015, 15:27