Procedimento Comum Cível 1006378-57.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.085,47

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

JESSICA USBERTI SALATTI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

FELIPE MARQUES SILVESTRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO

OAB/SP 128606·CPF·Representa: Autor

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 31141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Certidão Encaminhada Expedida

24/02/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/11/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:54

Remetido ao DJE

21/10/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2024, 10:53

Conclusos para Despacho

18/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

10/04/2024, 16:59

Certidão Encaminhada Expedida

10/04/2024, 16:57

Contrarrazões Juntada

05/02/2024, 17:17

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 00:58

Certidão Encaminhada Expedida

24/02/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 22:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/11/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:29

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:54

Remetido ao DJE

21/10/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2024, 10:53

Conclusos para Despacho

18/10/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

10/04/2024, 16:59

Certidão Encaminhada Expedida

10/04/2024, 16:57

Contrarrazões Juntada

05/02/2024, 17:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2024, 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/01/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:24

Remetido ao DJE

18/12/2023, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 12:11

Ato ordinatório

18/12/2023, 12:10

Apelação/Razões Juntada

15/12/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 00:47

Remetido ao DJE

13/12/2023, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 11:50

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/12/2023, 09:34

Documento Juntado

07/12/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:39

Remetido ao DJE

04/12/2023, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 18:13

Julgada Procedente a Ação

01/12/2023, 18:13

Conclusos para Sentença

27/11/2023, 16:25

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/11/2023, 02:26

Mandado de Levantamento Expedido

24/11/2023, 13:29

Petição Juntada

24/11/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2023, 12:18

Petição Juntada

17/11/2023, 11:09

Remetido ao DJE

17/11/2023, 01:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:26

Petição Juntada

16/11/2023, 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/11/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:19

Remetido ao DJE

07/11/2023, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 16:57

Conclusos para Despacho

06/11/2023, 14:23

Petição Juntada

03/11/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 07:26

Remetido ao DJE

01/11/2023, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 13:45

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 11:48

Petição Juntada

30/10/2023, 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/10/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:43

Remetido ao DJE

09/10/2023, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 11:27

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:26

Petição Juntada

06/10/2023, 18:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/09/2023, 07:51

Petição Juntada

28/09/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 03:10

Remetido ao DJE

20/09/2023, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:25

Conclusos para Despacho

19/09/2023, 14:27

Petição Juntada

19/09/2023, 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 08:41

Petição Juntada

04/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto (OAB 128606/SP), Arthur Affonso de Toledo Almeida Junior (OAB 31141/SP) Processo 1006378-57.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Usberti Salatti - Vistos. 1) Respeitado o posicionamento contrário, não entendo ser o caso de alteração do valor dos honorários periciais. Portanto, fixo como valor total dos honorários o montante de R$ 4.900,00. 2) No mais, proceda a requerente ao depósito do valor acima fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o Sr. Perito possa iniciar seus trabalhos periciais. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:59

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 17:16

Petição Juntada

29/08/2023, 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:09

Remetido ao DJE

22/08/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:57

Conclusos para Despacho

21/08/2023, 11:52

Documento Juntado

21/08/2023, 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/08/2023, 08:47

Remetido ao DJE

21/08/2023, 01:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 13:48

Conclusos para Despacho

18/08/2023, 10:08

Petição Juntada

18/08/2023, 08:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/08/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:36

Remetido ao DJE

11/08/2023, 01:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 15:13

Conclusos para Decisão

06/07/2023, 15:28

Especificação de Provas Juntada

06/07/2023, 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:50

Especificação de Provas Juntada

15/06/2023, 12:49

Remetido ao DJE

15/06/2023, 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 15:01

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:00

Réplica Juntada

14/06/2023, 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/05/2023, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 07:14

Remetido ao DJE

18/05/2023, 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/05/2023, 13:31

Contestação Juntada

17/05/2023, 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2023, 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2023, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:18

Remetido ao DJE

12/04/2023, 01:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 16:48

Mandado de Citação Expedido

11/04/2023, 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/04/2023, 15:42

Conclusos para Decisão

11/04/2023, 09:57

Petição Juntada

10/04/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:05

Remetido ao DJE

05/04/2023, 01:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 17:29

Conclusos para Despacho

04/04/2023, 15:26

Conclusos para Decisão

04/04/2023, 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:49

Sentença

•01/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:26

Decisão

•06/11/2023, 16:57

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:26

Decisão

•19/09/2023, 17:25

Decisão

•31/08/2023, 11:59

Decisão

•21/08/2023, 13:57

Decisão

•18/08/2023, 13:48

Decisão

•10/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:49

Sentença

•01/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:26

Decisão

•06/11/2023, 16:57

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:26

Decisão

•19/09/2023, 17:25

Decisão

•31/08/2023, 11:59

Decisão

•21/08/2023, 13:57

Decisão

•18/08/2023, 13:48

Decisão

•10/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:31

Decisão

•11/04/2023, 15:42

Decisão

•04/04/2023, 17:29