Tutela Cautelar Antecedente 1017849-41.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio Luiz José Rodrigues 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio Luiz José Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(321)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:49

Julgada Procedente a Ação

30/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Leimar Magro (OAB 268091/SP) Processo 1017849-41.2021.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Pedro Luiz Salvador - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE o pedido movido por PEDRO LUIZ SALVADOR contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA S.A. E ARTESP, nos seguintes termos: a) Determino que a requerida CPFL ENERGIA S.A. proceda à ligação e fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade do autor, nos moldes previstos na Carta Contrato n.º 128818; b) Declaro definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 36/37; c) Declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.1 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS Condeno as requeridas COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA S.A. E ARTESP ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:12

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2024, 09:22

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:09

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:29

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 00:38

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 05:13

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:27

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:02

Ato ordinatório

25/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:22

Recebido o recurso

11/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Leimar Magro (OAB 268091/SP) Processo 1017849-41.2021.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Pedro Luiz Salvador - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Intime-se a ré CPFL a cumprir sua obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência e condenação na multa diária fixada em R$ 2.000,00 pela decisão de fls. 36/37 que concedeu a tutela de urgência, observado que referida decisão tem cerca dois anos, a evidenciar que eventual óbice que existia já deveria ter sido superado, não sendo minimamente razoável que decisão permaneça descumprida por tanto tempo. 1.1) Anoto que a conduta da requerida pode configurar litigância de má-fé, com os consectários daí decorrentes. 2) No mais, reitero a intimação do Sr. Perito para que apresente seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:33

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:44

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:01

Recebido o recurso

08/07/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:08

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/07/2022, 14:32

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 03:09

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 13:24

Expedição de Carta.

05/10/2021, 06:44

Decisão

04/10/2021, 18:53

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:01

Decisão

24/09/2021, 17:36

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:35

Decisão

•05/08/2025, 11:00

Decisão

•11/07/2025, 11:24

Sentença

•30/05/2025, 13:48

Decisão

•21/05/2025, 10:32

Sentença

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•12/11/2024, 09:41

Decisão

•18/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:09

Decisão

•08/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:15

Decisão

•19/02/2024, 18:59

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:35

Decisão

•05/08/2025, 11:00

Decisão

•11/07/2025, 11:24

Sentença

•30/05/2025, 13:48

Decisão

•21/05/2025, 10:32

Sentença

•06/05/2025, 16:11

Decisão

•04/02/2025, 17:00

Decisão

•12/11/2024, 09:41

Decisão

•18/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:09

Decisão

•08/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:15

Decisão

•19/02/2024, 18:59

Decisão

•08/02/2024, 09:29

Decisão

•18/12/2023, 15:23

Decisão

•14/12/2023, 14:24

Decisão

•30/11/2023, 15:04

Decisão

•22/11/2023, 15:02

Decisão

•07/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:02

Decisão

•23/10/2023, 16:10

Decisão

•11/10/2023, 10:21

Decisão

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•31/08/2023, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 09:55

Decisão

•04/07/2023, 00:05

Decisão

•01/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:08

Decisão

•08/07/2022, 12:01

Decisão

•06/07/2022, 14:32

Decisão

•30/06/2022, 16:39

Decisão

•27/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:35

Decisão

•04/10/2021, 18:53

Decisão

•24/09/2021, 17:36