Execução da Pena 0012025-96.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FABIO DE SOUZA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR

OAB/SP 134207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Almir (OAB 134207/SP) Processo 0012025-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE SOUZA PEREIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de EMBU/SP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:07

Todas as movimentações(267)

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 13:26

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:35

Decisão

•22/08/2023, 21:27

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Almir (OAB 134207/SP) Processo 0012025-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE SOUZA PEREIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de EMBU/SP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:27

Concedida Progressão de regime

22/08/2023, 21:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:14

Homologado o Cálculo

13/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:59

Declarada a Remição

24/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:40

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:26

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 20:47

Concedida Progressão de regime

22/06/2022, 20:46

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 18:13

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:55

Concedida Progressão de regime

04/05/2022, 08:55

Conclusos para decisão

04/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:05

Decisão

05/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:27

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 14:27

Conclusos para despacho

14/09/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:06

Decisão

31/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:15

Decisão

08/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:19

Mudança de Classe Processual

05/07/2021, 09:28

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 13:33

Conclusos para despacho

23/06/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 07:59

Apensado ao processo

22/06/2021, 07:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 23:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2021, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 17:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/05/2021, 17:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/05/2021, 17:53

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:48

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 06:09

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2020, 18:38

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 21:27

Homologado o Cálculo

04/11/2020, 21:27

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 06:13

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 12:53

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 10:25

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:13

Despacho

•12/07/2023, 17:19

Decisão

•30/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:00

Despacho

•12/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:13

Decisão

•22/02/2023, 19:07

Decisão

•30/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:20

Todos os documentos(59)

Decisão

•30/08/2023, 15:35

Decisão

•22/08/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:13

Despacho

•12/07/2023, 17:19

Decisão

•30/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:00

Despacho

•12/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:13

Decisão

•22/02/2023, 19:07

Decisão

•30/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:20

Decisão

•13/09/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:14

Decisão

•24/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:17

Decisão

•11/07/2022, 17:39

Decisão

•28/06/2022, 13:25

Decisão

•22/06/2022, 20:46

Decisão

•13/06/2022, 14:12

Despacho

•06/06/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:28

Decisão

•04/05/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:44

Decisão

•05/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 19:28

Decisão

•16/09/2021, 14:27

Decisão

•31/08/2021, 18:08

Decisão

•08/07/2021, 17:15

Despacho

•24/06/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:01

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:55

Acórdão

•03/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:03

Despacho

•10/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:49

Despacho

•18/12/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:24

Decisão

•04/11/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 12:30

Decisão

•21/10/2020, 17:32

Sentença

•21/10/2020, 17:32

Decisão

•21/10/2020, 17:32

Decisão

•21/10/2020, 17:32

Decisão

•21/10/2020, 17:31