Execução Fiscal 1500282-59.2022.8.26.0691 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 610.390,66

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE VIEIRA DA MOTTA

OAB/SP 156609·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Autor

MÁRIO TADEU SANTOS

OAB/SP 276442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/03/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:02

Expedição de Carta precatória.

14/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Cumprimento de Precatória

05/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

22/02/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:09

Expedição de Carta precatória.

28/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:21

Protocolo Juntado

19/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:59

Penhora Deferida

21/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 22:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Vieira da Motta (OAB 156609/SP), Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB 228457/SP), Mário Tadeu Santos (OAB 276442/SP) Processo 1500282-59.2022.8.26.0691 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Agro Beraldo Agronegocios Ltda - Dito isso, SUSPENDO o curso da execução até o fim do prazo ajustado para o adimplemento do parcelamento, mas MANTENHO o bloqueio realizado às fls. 39/42. Findo o prazo, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 20:35

Expedição de Carta.

04/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:13

Bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 11:15

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/10/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2022, 10:33

Recebida a Petição Inicial

08/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:00

Decisão

•12/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:49

Despacho

•23/10/2024, 09:38

Despacho

•26/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:45

Decisão

•21/06/2024, 12:13

Decisão

•29/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:17

Decisão

•09/11/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:24

Despacho

•17/10/2023, 17:01

Decisão

•31/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:24

Decisão

•12/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:49

Despacho

•23/10/2024, 09:38

Despacho

•26/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:45

Decisão

•21/06/2024, 12:13

Decisão

•29/01/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:17

Decisão

•09/11/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:24

Despacho

•17/10/2023, 17:01

Decisão

•31/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:28

Despacho

•20/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:03

Decisão

•12/05/2023, 09:15

Decisão

•25/11/2022, 14:23

Despacho

•18/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:39

Decisão

•08/09/2022, 13:25