Execução de Título Extrajudicial 1001707-66.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001707-66.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

23/04/2026, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

22/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 13:19

Juntada

16/04/2026, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Flavio Dionisio Bernartt (OAB 403829/SP), Kesley Henrique Neves - réu-revel

15/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).

15/04/2026, 16:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70023526-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 15:22

08/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0642/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 06:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 18:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1103/2025Teor do ato: Vistos. 1.Fl. 248:Defiroo pedido de penhora dos direitos compromissários do contrato de alienação fiduciária(Av.03-M.57.198), referente ao imóvel inscrito na matrícula nº 57.198, do CRI local (fls. 249/251), em nome do executado, isto porque, embora tal bem não integre o patrimônio do devedor, não há qualquer motivo para impedir que os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, sejam constritos, já que passíveis de cessão a outrem. 1.1.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 1.2.Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2.Após a comprovação do recolhimento das diligências (prazo: 10 dias), intime-se o executado, pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2.1.Providencie-se, ainda, se o caso, a intimação pessoal de eventual cônjuge; de demais credor(es); coproprietário(s) e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. 2.2.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 3.Após, tornem conclusos para dirimir eventual impugnação à penhora, pelo prazo de 15 dias (artigo 917, §1º do CPC). 4.Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, nos termos do Provimento CG nº 30/2011; cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 5.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6.Registre-se que a ut

12/08/2025, 18:13

Deferido o pedido - Vistos. 1.Fl. 248:Defiroo pedido de penhora dos direitos compromissários do contrato de alienação fiduciária(Av.03-M.57.198), referente ao imóvel inscrito na matrícula nº 57.198, do CRI local (fls. 249/251), em nome do executado, isto porque, embora tal bem não integre o patrimônio do devedor, não há qualquer motivo para impedir que os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, sejam constritos, já que passíveis de cessão a outrem. 1.1.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 1.2.Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2.Após a comprovação do recolhimento das diligências (prazo: 10 dias), intime-se o executado, pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2.1.Providencie-se, ainda, se o caso, a intimação pessoal de eventual cônjuge; de demais credor(es); coproprietário(s) e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. 2.2.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 3.Após, tornem conclusos para dirimir eventual impugnação à penhora, pelo prazo de 15 dias (artigo 917, §1º do CPC). 4.Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, nos termos do Provimento CG nº 30/2011; cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 5.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 6.Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o inter

12/08/2025, 17:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0224/2025Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA (fls. 190/195), em face da decisão à fl. 187, que indeferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal, alegando omissão do julgado atinente à possibilidade de penhora de bem imóvel em razão de débito de natureza propter rem. Ainda quando destinado a viabilizar o pré-questionamento, o embargos de declaração não prescinde do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara, objetiva e fundamentada. Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado. Saliento, por oportuno, que o embargos de declaração não se presta à revisão do mérito da decisão judicial, nem a dirimir dúvida subjetiva da parte. Conforme já decidiu o C. STJ: "(...) Os embargos de declaração são recurso de natureza singular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), não se prestando a corrigir decisão supostamente errada, nem lhe sendo, em regra, característico o efeito modificativo. (...)". (STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no Ag 273.930/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, DJ 08/10/2001, p. 212). Assim, eventual inconformismo, por se compreender que houve inadequada apreciação do contexto fático-jurídico ou incorreta aplicação do ordenamento jurídico deverá ser manifestado, pelo embargante, pelo recurso apropriado, previsto na legislação processual civil. Ademais, entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração

20/03/2025, 06:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA (fls. 190/195), em face da decisão à fl. 187, que indeferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal, alegando omissão do julgado atinente à possibilidade de penhora de bem imóvel em razão de débito de natureza propter rem. Ainda quando destinado a viabilizar o pré-questionamento, o embargos de declaração não prescinde do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara, objetiva e fundamentada. Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado. Saliento, por oportuno, que o embargos de declaração não se presta à revisão do mérito da decisão judicial, nem a dirimir dúvida subjetiva da parte. Conforme já decidiu o C. STJ: "(...) Os embargos de declaração são recurso de natureza singular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), não se prestando a corrigir decisão supostamente errada, nem lhe sendo, em regra, característico o efeito modificativo. (...)". (STJ, 3ª Turma, EDcl no AgRg no Ag 273.930/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, DJ 08/10/2001, p. 212). Assim, eventual inconformismo, por se compreender que houve inadequada apreciação do contexto fático-jurídico ou incorreta aplicação do ordenamento jurídico deverá ser manifestado, pelo embargante, pelo recurso apropriado, previsto na legislação processual civil. Ademais, entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. Ante todo

19/03/2025, 13:05

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Ato ordinatório praticado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70023526-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0642/2026Data da Publicação: 01/04/2026

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