Execução de Título Extrajudicial 1003242-35.2020.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003242-35.2020.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

07/05/2026, 03:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

05/05/2026, 08:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

05/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

04/05/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE CRISTINA LEME DELGADO. Justiça gratuita: Deferida.

01/05/2026, 14:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2026, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0356/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 00:08

Juntada

25/02/2026, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0356/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca do desbloqueio efetuado junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante retro juntado.Advogados(s): Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB 361827/SP), Maria Eduarda Seneda Lemos (OAB 363706/SP)

24/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do desbloqueio efetuado junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante retro juntado.

24/02/2026, 10:04

Juntada - SAJ

24/02/2026, 10:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2024Teor do ato: Como desiderato do princípio da cooperação, o CPC impõe ao executado a indicação de bens desembaraçados, suscetíveis de penhora, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do art. 774, inciso V. Na hipótese, já foram realizadas diversas tentativas de constrição com vistas a satisfazer o crédito exequendo, sem o devido êxito. Em assim sendo, cabível a intimação do devedor para que coopere com a devida quitação da dívida, conforme se depreende dos seguintes arestos de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que aplicou multa à executada por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, §3º do Código de Processo Civil. Agravante que pretende seja tal multa afastada. Não acolhimento. Recorrente que se manteve inerte, embora alertada que tal conduta poderia ensejar aplicação de penalidade nos termos do artigo 774 do Diploma Processual vigente. Diversas tentativas de bloqueio de bens e valores, infrutíferas, não tendo a ora agravante se manifestado nos autos, seja para pagamento, seja para indicação de bem à penhora ou, ainda, para justificar o seu inadimplemento. Multa que deve ser mantida, inclusive no patamar fixado na origem. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197952-84.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Cumprimento de sentença. Promessa de compra e venda. Multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada. Não acolhimento. Atitudes da executada que subvertem a ordem e postergam o pagamento do quantum devido, deixando de indicar bens livres e desembaraçados mesmo diante de dois avisos e da existência de ativos. Aplicação da sanção prevista no art. 77, §§1º e 2º, do CPC. Redução. Inviável. Decis

08/01/2024, 12:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Como desiderato do princípio da cooperação, o CPC impõe ao executado a indicação de bens desembaraçados, suscetíveis de penhora, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do art. 774, inciso V. Na hipótese, já foram realizadas diversas tentativas de constrição com vistas a satisfazer o crédito exequendo, sem o devido êxito. Em assim sendo, cabível a intimação do devedor para que coopere com a devida quitação da dívida, conforme se depreende dos seguintes arestos de jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão da origem que aplicou multa à executada por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, §3º do Código de Processo Civil. Agravante que pretende seja tal multa afastada. Não acolhimento. Recorrente que se manteve inerte, embora alertada que tal conduta poderia ensejar aplicação de penalidade nos termos do artigo 774 do Diploma Processual vigente. Diversas tentativas de bloqueio de bens e valores, infrutíferas, não tendo a ora agravante se manifestado nos autos, seja para pagamento, seja para indicação de bem à penhora ou, ainda, para justificar o seu inadimplemento. Multa que deve ser mantida, inclusive no patamar fixado na origem. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2197952-84.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Cumprimento de sentença. Promessa de compra e venda. Multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada. Não acolhimento. Atitudes da executada que subvertem a ordem e postergam o pagamento do quantum devido, deixando de indicar bens livres e desembaraçados mesmo diante de dois avisos e da existência de ativos. Aplicação da sanção prevista no art. 77, §§1º e 2º, do CPC. Redução. Inviável. Decisã

19/12/2023, 18:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0906/2023Teor do ato: Fls. 245/247 e 266: A executada requereu a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Juntou documentos às fls. 248/261 e 267/280. Pois bem. Em que pese ter me posicionado a favor da flexibilização das regras atinentes à impenhorabilidade dos salários, aposentadorias e outras formas de renda por considerar justa a composição de interesses do devedor e do credor,a atual crise impõe entendimento diverso. Como é cediço, o devedor responde com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas perante terceiros, consolidando ainda que de forma involuntária o fim social ao qual serve o negócio jurídico celebrado. Entretanto, a evolução histórica dos direitos fundamentais impôs limites a tal intromissão na propriedade enosdireitos do devedor, de forma a resguardar o mínimo existencial, necessário à fruição de uma vida digna. Interessante observar queessaconcepção já era vislumbrada porPontes de Miranda, que tratava do temado mínimo vital, como se observa da seguinte passagem trazida pelo doutrinador Daniel Sarmento, em sua obraDignidade da pessoa humana- conteúdo, trajetórias e metodologia: Como direito público subjetivo, a subsistência realiza, no terreno da alimentação, das vestes e da habitação, o 'standardofliving' segundo três números, variáveis para maior indefinidamente e para menor até o limite, limite que é dado, respectivamente, pelo indispensável à vida quanto à nutrição, ao resguardo do corpo e à instalação.É o mínimo vital absoluto. Sempre, porém, que nos referirmos ao mínimo vital, deve-se entender o mínimo vital relativo, aquele que atentando-se às circunstâncias de lugar e de tempo, se fixou para cada zona em determinado período (...). O mínimo vital relativo tem de ser igual ou maior ao absoluto. O direito à subsistência torna sem razão de ser a caridade, a esmola, a humilhação do homem ante o homem. (...) Não se peça a outrem, por falte; e

31/10/2023, 13:34

Decisão - SAJ - Fls. 245/247 e 266: A executada requereu a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Juntou documentos às fls. 248/261 e 267/280. Pois bem. Em que pese ter me posicionado a favor da flexibilização das regras atinentes à impenhorabilidade dos salários, aposentadorias e outras formas de renda por considerar justa a composição de interesses do devedor e do credor,a atual crise impõe entendimento diverso. Como é cediço, o devedor responde com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas perante terceiros, consolidando ainda que de forma involuntária o fim social ao qual serve o negócio jurídico celebrado. Entretanto, a evolução histórica dos direitos fundamentais impôs limites a tal intromissão na propriedade enosdireitos do devedor, de forma a resguardar o mínimo existencial, necessário à fruição de uma vida digna. Interessante observar queessaconcepção já era vislumbrada porPontes de Miranda, que tratava do temado mínimo vital, como se observa da seguinte passagem trazida pelo doutrinador Daniel Sarmento, em sua obraDignidade da pessoa humana- conteúdo, trajetórias e metodologia: Como direito público subjetivo, a subsistência realiza, no terreno da alimentação, das vestes e da habitação, o 'standardofliving' segundo três números, variáveis para maior indefinidamente e para menor até o limite, limite que é dado, respectivamente, pelo indispensável à vida quanto à nutrição, ao resguardo do corpo e à instalação.É o mínimo vital absoluto. Sempre, porém, que nos referirmos ao mínimo vital, deve-se entender o mínimo vital relativo, aquele que atentando-se às circunstâncias de lugar e de tempo, se fixou para cada zona em determinado período (...). O mínimo vital relativo tem de ser igual ou maior ao absoluto. O direito à subsistência torna sem razão de ser a caridade, a esmola, a humilhação do homem ante o homem. (...) Não se peça a outrem, por falte; exija-se do Estado, porque este deve. Em vez da sú

31/10/2023, 12:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 53/55: Em que pese ter me posicionado contra o arresto na hipótese de ausência de citação do devedor (art. 830 do CPC), devo me retratar. Isso porque tal ato constritivo representa uma pré-penhora e não possui natureza cautelar, pois apenas visa concretizar crédito certo, líquido e exigível, estampado no título exequendo. Desta feita, afigura-se inadequado conceder uma "blindagem" patrimonial ao devedor, que se tornou inadimplente e, ainda, oculta o seu atual paradeiro com vistas a frustrar o curso desta execução. Por oportuno, trago à baila a seguinte passagem doutrinária de José Miguel Garcia Medida sobe o tema: Caso o oficial de justiça não encontre o executado, para cita-lo, mas localizar bens penhoráveis, deverá, de imediato, realizar o arresto executivo, a que se refere o art. 830 do CPC/2015. Tal arresto é chamado, também, de 'pré-penhora' ou 'arresto prévio', e pode ser realizado não apenas por ato do oficial de justiça, mas, também, pelo procedimento previsto para a penhora on-line, isso é, de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira através de sistema eletrônico (CF. Art. 854 do CPC/2015), podendo-se dizer que, no caso, se estaria diante de um 'arresto on-line'. O arresto executivo deve ser realizado 'ex officio' pelo oficial de justiça, quando não localizado o executado. Apenas para que se decida pelo arresto on-line será necessário o prévio requerimento do exequente (cf. do art.854 do CPC/2015). De todo modo, tanto num quanto noutro caso se estará diante de medida tomada contra 'empecilhos à normal e imediata citação do devedor'. (MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. Pg. 1040) No mesmo sentido, a jurisprudência inclina-se favorável a tal pleito, conforme se depreende do seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedid

14/09/2020, 21:42

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 53/55: Em que pese ter me posicionado contra o arresto na hipótese de ausência de citação do devedor (art. 830 do CPC), devo me retratar. Isso porque tal ato constritivo representa uma pré-penhora e não possui natureza cautelar, pois apenas visa concretizar crédito certo, líquido e exigível, estampado no título exequendo. Desta feita, afigura-se inadequado conceder uma "blindagem" patrimonial ao devedor, que se tornou inadimplente e, ainda, oculta o seu atual paradeiro com vistas a frustrar o curso desta execução. Por oportuno, trago à baila a seguinte passagem doutrinária de José Miguel Garcia Medida sobe o tema: Caso o oficial de justiça não encontre o executado, para cita-lo, mas localizar bens penhoráveis, deverá, de imediato, realizar o arresto executivo, a que se refere o art. 830 do CPC/2015. Tal arresto é chamado, também, de 'pré-penhora' ou 'arresto prévio', e pode ser realizado não apenas por ato do oficial de justiça, mas, também, pelo procedimento previsto para a penhora on-line, isso é, de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira através de sistema eletrônico (CF. Art. 854 do CPC/2015), podendo-se dizer que, no caso, se estaria diante de um 'arresto on-line'. O arresto executivo deve ser realizado 'ex officio' pelo oficial de justiça, quando não localizado o executado. Apenas para que se decida pelo arresto on-line será necessário o prévio requerimento do exequente (cf. do art.854 do CPC/2015). De todo modo, tanto num quanto noutro caso se estará diante de medida tomada contra 'empecilhos à normal e imediata citação do devedor'. (MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. Pg. 1040) No mesmo sentido, a jurisprudência inclina-se favorável a tal pleito, conforme se depreende do seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa de bens em nome dos exec

11/09/2020, 09:50

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE CRISTINA LEME DELGADO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0356/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do desbloqueio efetuado junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante retro juntado.

Juntada - SAJ

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