Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001450-95.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.322,90

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3559

Partes do Processo

TANIA GIMENEZ FRANCO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP 185465·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO

OAB/SP 170033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2024, 22:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 14:31

Despacho

•31/08/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2024, 22:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:44

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Luis Camargo Mello (OAB 170033/SP), Eliana Santarosa Mello (OAB 185465/SP) Processo 1001450-95.2023.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Gimenez Franco - Vistos. Certidão retro: Tendo em vista o certificado, sirvo da presente para efetivar a intimação da Prefeitura Municipal de Ourinhos dos termos da decisão cuja intimação se refere a certidão no que concerne ao recebimento do recurso apresentado por Prefeitura Municipal de Ourinhos, ora recorrente, nos seus regulares efeitos anotando-se o disposto no artigo 1.012 e 1.012, V, CPC. Aguarde-se prazo de eventual recurso da decisão interlocutória e, tendo em vista que já fora apresentada as contrarrazões, cumpra-se o item 3 parte final da referida decisão. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 21:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:28

Decisão

•09/08/2023, 13:51

Sentença

•18/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:05

Decisão

•19/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:13

Decisão

•13/03/2023, 11:32