Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000599-90.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.535,12

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Renata Ferreira Dos Santos Carvalho - Ourinhos

Partes do Processo

JEANETE SIQUEIRA DE CAMARGO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/SP 478609·CPF·Representa: Autor

MIRELLA FERNANDES ATANAZIO

OAB/SP 447034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella Fernandes Atanazio (OAB 447034/SP), Samara de Oliveira Gonzaga (OAB 478609/SP) Processo 1000599-90.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeanete Siqueira de Camargo - Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Dra. Mirella Fernandes Atanázio regularize sua representação processual, posto que não há nos presentes autos constituição da Dra. Mariane Santos Fernandes Trindade. Regularizados, anote-se e retornem os autos em arquivo. No silêncio, determino que tornem-se sem efeito o peticionamento e arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:36

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:15

Despacho

•19/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella Fernandes Atanazio (OAB 447034/SP), Samara de Oliveira Gonzaga (OAB 478609/SP) Processo 1000599-90.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeanete Siqueira de Camargo - Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Dra. Mirella Fernandes Atanázio regularize sua representação processual, posto que não há nos presentes autos constituição da Dra. Mariane Santos Fernandes Trindade. Regularizados, anote-se e retornem os autos em arquivo. No silêncio, determino que tornem-se sem efeito o peticionamento e arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:12

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 20:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

16/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 22:42

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 10:41

Juntada de Ofício

07/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 21:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

02/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:10

Decisão

•10/03/2023, 19:17

Decisão

•20/09/2022, 10:38

Sentença

•16/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 22:15

Despacho

•14/07/2022, 11:32

Decisão

•23/05/2022, 10:11

Decisão

•04/04/2022, 10:52

Decisão

•10/02/2022, 16:22