Apelação Cível 1029126-85.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Raul José De Felice

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

JCK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

SENHOR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO

OAB/SP 42321·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 305647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:58

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 10:11

Julgamento

27/08/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

23/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:58

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:30

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 10:09

Acórdão

•06/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 10:11

Julgamento

27/08/2024, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

23/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

22/05/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:03

Julgamento

06/05/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:54

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:29

Despacho

•09/04/2024, 14:46

Despacho

•05/04/2024, 18:27