Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042629-76.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 135,44

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

CRISTIANI AZEVEDO ULMAN

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER SEVERO DE OLIVEIRA

OAB/SP 354507·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA MARCON MARTINS SEVERO

OAB/SP 465555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:32

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 03:49

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 14:58

Sentença

•09/10/2023, 06:32

23/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:32

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 06:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:26

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eder Severo de Oliveira (OAB 354507/SP), Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB 465555/SP) Processo 1042629-76.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiani Azevedo Ulman - Vistos. 1 Recebo a petição de fls. 17/18 e documentos de fls. 19/22, como emenda à inicial. Anote-se. 2 Aguarde-se o decurso do prazo assinado na decisão de fls. 13/14 a fim de que a autora a cumpra integralmente, no que tange ao item "2", para apresentar cópia integral de sua última declaração de rendas à Receita Federal, com recibo de entrega para exame, sob a mesma pena indicada na referida decisão, ou ainda, em caso de desistência do requerimento, informar expressamente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 02:52

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 18:40

Decisão

•02/10/2023, 14:47

Decisão

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•25/08/2023, 14:47