Procedimento Comum Cível 1043758-19.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

IGOR COSTA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 02:12

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:58

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 03:12

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:10

Decisão

•18/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2024, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 02:12

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:58

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 02:14

Julgamento Sem Resolução de Mérito

11/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 05:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:50

Classe retificada de 241 para 7

01/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Amorim Milani Rodrigues (OAB 407131/SP) Processo 1043758-19.2023.8.26.0224 - Petição Cível - Reqte: Igor Costa Santos - Vistos. Verifico tratar-se de processo que não faz correlação com as filas de trabalho Juizado Especial da Fazenda Pública - Atos, isto porque a inicial está endereçada à Vara da Fazenda Pública e em nada indica a opção pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Note-se que o artigo 1º da Lei nº 12.153/2009, estabelece no §4º que no foro onde estiver instaladoJuizadoEspecial daFazendaPública, a sua competência é absoluta, contudo, não há instalação da Vara doJuizadoEspecial daFazendaPúblicana Comarca de Guarulhos, tramitando os feitos a ela correspondentes nas Varas da Fazenda Pública. Assim, tornem os autos ao Cartório de Distribuição, via fluxo de trabalho, para a correta alocação na Fila "Fazenda Pública - Atos", nos termos do Comunicado SPI nº 10/2016. Após, voltem para as deliberações de direito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 22:31

Sentença

•11/03/2024, 14:09

Decisão

•05/09/2023, 18:56

Decisão

•31/08/2023, 11:05