Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003446-28.2017.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003446-28.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 01:10

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:36

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Cristina Marangon (OAB 176472/SP), Cláudio Roberto Barbosa Buelloni (OAB 204409/SP), Marco Aurelio Ferreira Pinto dos Santos (OAB 251329/SP) Processo 0003446-28.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ms Incorporacao e Participacao Ltda - Exectdo: Município de Guarulhos - Vistos. Fls.90/92: Proceda a Serventia a inclusão do patrono do exequente conforme fls.91. Anote-se. Fls.115/126, 135 e 136/138: Em que pese as alegações do exequente, o determinado na r.Sentença e no v.Acórdão fora no em relação à repetição do indébito, não houve determinação de que o executado procedesse à compensação, além disso conforme decisão de fls.87, essa questão é administrativa, devendo seguir a legislação municipal atinente ao assunto. Assim sendo, indefiro requerimento do exequente para determinar ao executado a compensação dos débitos indicados a fls.134. Nada mais havendo, arquivem-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 05:46

—

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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