Usucapião 0030735-27.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 408.861,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Maria Baldy

Partes do Processo

FRANCISCA APARECIDA TADDEO LIMA

CPF

Autor

DANILO TADDEO GOTHARDO LIMA

CPF

Autor

MARCIO GOTHARDO LIMA

CPF

Autor

IVONE DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARIO YASUTO HAYASHI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA DOS SANTOS FARRAJOTA

OAB/SP 173469·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MARINARO AMABILE

OAB/SP 393160·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LAURRENTTIIS FERRAZ

OAB/SP 273193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCA APARECIDA TADDEO LIMA

CPF

Autor

DANILO TADDEO GOTHARDO LIMA

CPF

Autor

MARCIO GOTHARDO LIMA

CPF

Autor

IVONE DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARIO YASUTO HAYASHI

TERCEIRO

RALI FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

OLGA SAKUMOTO

CPF

TERCEIRO

AMAURI JOSE PREREIRA

CPF

TERCEIRO

SIDINEI CONTINI

TERCEIRO

RICARDO BARBOSA

TERCEIRO

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CARLOTA MELLO FRANCO AZEVEDO

TERCEIRO

MARIA FATIMA ALBERTO

TERCEIRO

MAURO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:52

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:22

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:52

07/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:52

Baixa Definitiva

13/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB 100668/SP), Andre Sussumu Iizuka (OAB 154013/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rodolfo de Laurrenttiis Ferraz (OAB 273193/SP), Anna Carolina Marinaro Amabile (OAB 393160/SP) Processo 0030735-27.2011.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Francisca Aparecida Taddeo Lima, Danilo Taddeo Gothardo Lima - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Francisca Aparecida Taddeo Lima, Danilo Taddeo Gothardo Lima, Márcio Taddeo Gothardo Lima e Odair Gothardo Lima sobre o imóvel localizado na Rua Santo Antero, nº 267, Penha, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 202/227 e 361/367, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 15:45

Recebidos os autos

31/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:45

Protocolizada Petição

05/10/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:59

Protocolizada Petição

01/06/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2021, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido

09/02/2021, 12:53

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:12

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2020, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 14:13

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:20

Protocolizada Petição

29/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:42

Protocolizada Petição

31/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:50

Protocolizada Petição

06/02/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2019, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:22

Protocolizada Petição

28/05/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2018, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 16:39

Protocolizada Petição

27/02/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 12:34

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2016, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2016, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2015, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 10:08

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 14:53

Recebidos os autos

18/08/2015, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2015, 11:21

Expedição de Ofício.

11/08/2015, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2014, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2014, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2014, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2014, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 14:48

Conclusos para despacho

25/04/2014, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2014, 12:36

Recebidos os autos

10/02/2014, 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2014, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 17:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 15:48

Recebidos os autos

17/09/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2013, 02:20

Ato ordinatório praticado

07/09/2013, 01:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2013, 06:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/2011, 00:00

Sentença

•31/08/2023, 11:35

Despacho

•04/08/2023, 16:51

Decisão

•28/05/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:29