Execução da Pena 0000871-22.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:57

Juntada de Alvará

23/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:49

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(163)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 20:03

Decisão

•23/01/2025, 11:48

17/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 20:03

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:57

Juntada de Alvará

23/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:49

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:59

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:43

Homologado o Cálculo

11/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:37

Declarada a Remição

10/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:21

Homologado o Cálculo

06/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:49

Declarada a Remição

02/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:13

Desacolhida a Prisão Domiciliar

14/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:20

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:16

Juntada de Mandado

04/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:30

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:28

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva

02/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:48

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:18

Decisão

•05/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:12

Decisão

•14/10/2024, 10:27

Decisão

•11/09/2024, 20:41

Decisão

•10/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:48

Decisão

•06/05/2024, 13:19

Decisão

•02/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:41

Todos os documentos(37)

Decisão

•30/01/2025, 20:03

Decisão

•23/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:48

Despacho

•16/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:18

Decisão

•05/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:12

Decisão

•14/10/2024, 10:27

Decisão

•11/09/2024, 20:41

Decisão

•10/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:48

Decisão

•06/05/2024, 13:19

Decisão

•02/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:41

Decisão

•14/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:58

Despacho

•01/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:34

Despacho

•18/01/2024, 17:27

Despacho

•30/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:08

Despacho

•11/09/2023, 16:23

Decisão

•04/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:28

Despacho

•28/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:50

Decisão

•11/08/2023, 11:31

Sentença

•10/08/2023, 15:56

Sentença

•10/08/2023, 15:56

Despacho

•02/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:26

Sentença

•02/03/2023, 09:30

Decisão

•02/03/2023, 09:30

Decisão

•02/03/2023, 09:30