Execução de Título Extrajudicial 1008843-54.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.695,87

Órgão julgador

05 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MATEUS DE ALMEIDA MORAIS

CPF

Reu

ELLEN ALVES ALMEIDA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:11

Baixa Definitiva

08/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:09

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:11

Baixa Definitiva

08/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz David Lara Filho (OAB 124682/MG), Caroline Beatriz Almeida Silva (OAB 467030/SP) Processo 1008843-54.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - Exectdo: Mateus de Almeida Morais, Ellen Alves Almeida Sales - 1) Diante do fato de a parte executada ter efetuado o pagamento voluntário do débito, sem que sequer tenha sido iniciado qualquer ato executório, não há falar em pagamento da taxa judiciária determinada no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. 2) Os presentes autos encontram-se aguardando notícia sobre a adimplência do acordo outrora homologado. Houve o termo do prazo para cumprimento da avença (fl. 86) e o credor nada manifestou, apesar de devidamente intimado para dizer se houve efetivo cumprimento, sob pena de o silêncio ser interpretado como tendo ele ocorrido, caracterizando satisfação do crédito (intimação de fl. 88). Tendo em vista o silêncio do credor, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, reputo satisfeita a obrigação e, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, DECLARO EXTINTA esta execução de título extrajudicial, movida por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Mateus de Almeida Morais e Ellen Alves Almeida Sales, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). 3) Arbitro os honorários da profissional indicada para defesa dos executados, às fls.100/101, considerando sua atuação somente às fls. 102/103, em 70% da tabela da PGE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão, conforme o Convênio acima indicado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe, no SAJ e no MOVJUD. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.

31/08/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:41

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 01:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 23:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 00:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/07/2022, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2022, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 02:18

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2022.

16/05/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2022, 00:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/03/2022, 19:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2022, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2021, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 21:33

Expedição de Mandado.

23/05/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

23/05/2020, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2020, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2020, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2020, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:28

Sentença

•11/01/2023, 13:44

Despacho

•15/07/2022, 11:43

Despacho

•01/07/2022, 02:18

Decisão

•01/03/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 08:16

Despacho

•27/04/2020, 14:09