Procedimento Comum Cível 1002496-64.2019.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.118,16

Órgão julgador

05 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

CILENE PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA ALVES DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/SP 482236·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/SP 518701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

CILENE PEREIRA ALVES

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA ALVES DOS REIS SILVA

CPF

Reu

LINDINALVA RIEBIRO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/SP 482236·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/SP 518701·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA CYNTHIA RIBEIRO

OAB/SP 169327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 02:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 06:38

Expedição de Carta.

11/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(295)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 02:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 06:38

Expedição de Carta.

11/02/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:15

Juntada de Certidão

04/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:10

Expedição de Carta.

01/08/2025, 09:24

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:30

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:44

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:44

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2025, 07:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:00

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:59

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:29

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:29

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 05:03

Juntada de Certidão

30/01/2024, 06:50

Expedição de Carta.

29/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Cynthia Ribeiro (OAB 169327/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1002496-64.2019.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqda: Lindinalva Riebiro de Souza - Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). Prazo de 5 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 23:47

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:47

Concedida a Dilação de Prazo

18/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 01:23

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 20:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 02:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 12:07

Expedição de Carta.

03/08/2022, 12:07

Expedição de Carta.

03/08/2022, 12:05

Expedição de Carta.

03/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 10:44

Proferido Despacho

29/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2021, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 17:04

Decisão

28/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:30

Proferido Despacho

06/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:32

Juntada de Ofício

03/05/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 17:31

Juntada de Ofício

03/05/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 17:31

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 10:39

Proferido Despacho

23/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 09:49

Proferido Despacho

15/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 09:47

Proferido Despacho

10/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:52

Proferido Despacho

04/02/2021, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:59

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 14:30

Proferido Despacho

17/12/2020, 15:45

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:14

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 12:00

Proferido Despacho

12/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:46

Proferido Despacho

22/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:23

Juntada de Carta precatória

22/10/2020, 11:21

Juntada de Ofício

22/10/2020, 11:16

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 13:15

Proferido Despacho

06/10/2020, 12:29

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:07

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2020, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 12:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:36

Proferido Despacho

16/04/2020, 16:13

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:58

Juntada de Ofício

08/04/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:58

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:21

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

13/02/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 11:43

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:55

Recebida a Petição Inicial

29/11/2019, 16:54

Conclusos para decisão

29/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 14:05

Despacho

•17/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 20:30

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:43

Todos os documentos(49)

Despacho

•27/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:34

Despacho

•17/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 20:30

Despacho

•05/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:50

Despacho

•18/04/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:34

Despacho

•29/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:17

Decisão

•29/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:55

Decisão

•28/05/2021, 15:49

Despacho

•06/05/2021, 18:51

Despacho

•23/03/2021, 18:05

Despacho

•15/03/2021, 15:13

Despacho

•10/03/2021, 11:24

Despacho

•04/02/2021, 16:21

Despacho

•17/12/2020, 15:45

Despacho

•12/11/2020, 13:13

Despacho

•22/10/2020, 15:42

Despacho

•06/10/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 15:39

Despacho

•16/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 11:43

Decisão

•29/11/2019, 16:54