Usucapião 1002054-22.2016.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

MARIA LOURDES DE OLIVEIRA E FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL SOROCABA

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - 3 REGIAO

TERCEIRO

JOAO ANTONIO CERIONE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES

OAB/SP 362327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA LOURDES DE OLIVEIRA E FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - SECCIONAL SOROCABA

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - 3 REGIAO

TERCEIRO

JOAO ANTONIO CERIONE

TERCEIRO

CLEIDE LUES CAMARGO CERIONE

TERCEIRO

ADALTO LADEO CERIONE

TERCEIRO

DONIZETE APARECIDO CERIONE

TERCEIRO

CELIA REGINA CERIONE VALENTE

TERCEIRO

MARCO AURELIO CERIONI

CPF

TERCEIRO

RENATA MINGRONE DE AZEVEDO SILVA CERIONI

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE VINICIUS ROQUE CERIONI

CPF

TERCEIRO

EUNICE LOPES GRILLO

CPF

TERCEIRO

MARIA VALDERES GRILLO FUZZO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE ILDO RUBENS GRILLO

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MAIRINQUE

TERCEIRO

FRANCISCO CARLOS LOURENCO

CPF

TERCEIRO

DEONISIA APARECIDA MARIANA LOURENCO

TERCEIRO

JOAO XAVIER DE LIMA

CPF

TERCEIRO

APARECIDA ANTONIA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE ANTONIO ADAO VIDAL

TERCEIRO

CLAUDETE BOTTI VIDAL

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CARLOS LOURENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEONISIA APARECIDA MARIANE LOURENCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:13

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 08:58

Todas as movimentações(399)

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 05:58

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 16:27

Sentença

•23/01/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:13

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 08:58

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene de Oliveira Pinho Pires (OAB 362327/SP), João Carlos Bonassi da Silva (OAB 414398/SP) Processo 1002054-22.2016.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Maria Lourdes de Oliveira e Freitas - Fls. 434: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.( Art. 455, do CPC). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2023 03:40:00, 2ª Vara.

13/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.

11/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 16:40

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:25

Juntada de Mandado

03/05/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:24

Juntada de Ofício

11/04/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:53

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.

08/02/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:12

Conclusos para despacho

05/09/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 05:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 03:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2022.

22/03/2022, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 05:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:39

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2021, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:40

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 12:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:25

Expedição de Carta.

11/05/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2021.

23/02/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 01:14

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2021, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:24

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2020, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2020, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 11:49

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:31

Expedição de Carta precatória.

17/06/2020, 16:52

Expedição de Carta.

16/06/2020, 18:15

Expedição de Carta.

16/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2020, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:23

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 07:13

Conclusos para despacho

04/04/2020, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:16

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2020, 12:15

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:10

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2020.

04/02/2020, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:28

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:24

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 07:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:08

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:10

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:19

Juntada de Carta precatória

26/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2019, 12:58

Juntada de Carta precatória

26/08/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:57

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:42

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:29

Juntada de Carta precatória

14/08/2019, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2019, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:08

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:33

Juntada de Carta precatória

02/07/2019, 15:32

Juntada de Mandado

30/05/2019, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:39

Expedição de Carta precatória.

02/05/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/04/2019, 13:11

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:49

Conclusos para despacho

22/01/2019, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2019, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2019, 13:38

Conclusos para despacho

08/01/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 18:07

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:44

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:44

Expedição de Carta.

16/10/2018, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2018, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:37

Conclusos para decisão

01/10/2018, 18:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

01/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2018, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

24/08/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:37

Juntada de Certidão

15/08/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2018, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:39

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2018, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2018, 07:27

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:35

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:35

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:34

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:34

Expedição de Carta.

30/05/2018, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2018, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 18:36

Conclusos para despacho

27/03/2018, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2018, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 14:40

Conclusos para despacho

12/03/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2017, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 18:03

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:39

Juntada de Certidão

10/10/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:09

Juntada de Certidão

04/10/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2017, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 17:50

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 13:25

Juntada de Certidão

07/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2017, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2017, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2017, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2017, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 14:36

Expedição de Carta.

20/04/2017, 08:26

Expedição de Carta.

20/04/2017, 08:26

Expedição de Carta.

20/04/2017, 08:25

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 12:30

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 12:30

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2017, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2017, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 18:35

Conclusos para decisão

10/03/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2016, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 16:02

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2016, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2016, 18:09

Conclusos para decisão

13/10/2016, 09:32

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 18:43

Termo de Audiência

•28/09/2023, 14:11

Despacho

•31/08/2023, 11:41

Decisão

•14/07/2023, 13:42

Decisão

•12/06/2023, 16:40

Decisão

•31/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:27

Despacho

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•01/09/2022, 17:51

Despacho

•08/07/2022, 08:58

Despacho

•18/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:55

Todos os documentos(60)

Despacho

•01/04/2024, 16:27

Sentença

•23/01/2024, 14:47

Termo de Audiência

•28/09/2023, 14:11

Despacho

•31/08/2023, 11:41

Decisão

•14/07/2023, 13:42

Decisão

•12/06/2023, 16:40

Decisão

•31/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:27

Despacho

•30/09/2022, 14:22

Despacho

•01/09/2022, 17:51

Despacho

•08/07/2022, 08:58

Despacho

•18/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:55

Despacho

•26/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 15:03

Despacho

•08/02/2022, 17:24

Despacho

•15/12/2021, 12:41

Despacho

•04/11/2021, 17:44

Despacho

•28/09/2021, 10:54

Despacho

•31/08/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:28

Despacho

•14/07/2021, 17:52

Decisão

•31/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:40

Despacho

•09/03/2021, 15:02

Despacho

•02/02/2021, 17:57

Despacho

•18/11/2020, 13:48

Despacho

•17/08/2020, 16:10

Despacho

•27/07/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:31

Despacho

•20/05/2020, 18:23

Despacho

•06/04/2020, 07:13

Decisão

•10/03/2020, 18:20

Despacho

•14/02/2020, 13:54

Despacho

•13/12/2019, 18:28

Despacho

•24/11/2019, 07:52

Despacho

•10/10/2019, 18:10

Despacho

•26/08/2019, 17:57

Despacho

•26/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 12:35

Despacho

•04/04/2019, 15:51

Despacho

•23/01/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:16

Decisão

•02/10/2018, 18:37

Despacho

•24/08/2018, 17:23

Despacho

•13/08/2018, 17:47

Despacho

•17/07/2018, 18:39

Despacho

•28/03/2018, 18:36

Despacho

•13/03/2018, 14:40

Despacho

•12/12/2017, 18:03

Despacho

•12/09/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 16:58

Decisão

•21/03/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 10:49

Despacho

•05/12/2016, 16:02

Decisão

•17/10/2016, 18:09