Usucapião 1000867-42.2017.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO ALVES

CPF

Autor

MARIA LUCIA BRITO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

EDUARDO DE OLIVEIRA LEME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP 91211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO APARECIDO ALVES

CPF

Autor

MARIA LUCIA BRITO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

EDUARDO DE OLIVEIRA LEME

CPF

TERCEIRO

FERNANDO JAVEL DE MORAES

TERCEIRO

RITA ALVES MENDES

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAIRINQUE-SP

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO - 3 REGIAO

TERCEIRO

ISAAC ALVES DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(276)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:27

Decisão

•19/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

02/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/09/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto Lorato (OAB 91211/SP) Processo 1000867-42.2017.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Antonio Aparecido Alves, Maria Lucia Brito Alves - Ciência as partes do agendamento da vistoria (05/12/2023, às 14h00), observando-se a manifestação do perito (fls. 218). Int

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:34

Conclusos para despacho

12/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 06:46

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/06/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:19

Proferido Despacho

08/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2022.

19/01/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:24

Proferido Despacho

23/11/2021, 17:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:28

Decisão

28/09/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:58

Decisão

09/06/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:09

Decisão

08/02/2021, 16:22

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2021 02:00:00, 2ª Vara.

08/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 11:12

Proferido Despacho

15/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 11:15

Decisão

22/09/2020, 17:15

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2021 02:30:00, 2ª Vara.

21/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:03

Conclusos para despacho

09/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 11:27

Decisão

24/08/2020, 08:11

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:50

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 09:53

Decisão

14/07/2020, 10:42

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2020.

07/07/2020, 09:35

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 00:22

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 12:40

Proferido Despacho

13/12/2019, 18:28

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:00

Proferido Despacho

23/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:04

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:05

Juntada de Mandado

29/08/2019, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 18:13

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 11:25

Proferido Despacho

16/07/2019, 18:34

Conclusos para despacho

16/07/2019, 12:52

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2019, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 16:14

Juntada de Mandado

13/06/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 16:00

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 18:36

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 23:27

Expedição de Carta.

21/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 16:18

Suspensão do Prazo

14/11/2018, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 09:01

Concedida a Dilação de Prazo

08/10/2018, 18:10

Conclusos para decisão

08/10/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 07:28

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 15:45

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:08

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:55

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

05/09/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 13:09

Recebida a Petição Inicial

23/08/2018, 17:39

Conclusos para decisão

23/08/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 11:34

Proferido Despacho

12/06/2018, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 14:16

Concedida a Dilação de Prazo

25/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão

24/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 14:01

Proferido Despacho

09/04/2018, 18:41

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 14:01

Proferido Despacho

31/01/2018, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 11:34

Proferido Despacho

29/09/2017, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 09:32

Proferido Despacho

02/08/2017, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 13:43

Decisão

05/05/2017, 10:02

Conclusos para decisão

03/05/2017, 13:39

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 09:47

Despacho

•08/09/2025, 13:49

Despacho

•18/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:54

Despacho

•02/04/2025, 10:47

Despacho

•17/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 19:29

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:59

Despacho

•03/06/2024, 15:21

Despacho

•01/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 11:42

Decisão

•13/04/2023, 15:36

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:27

Decisão

•19/12/2025, 13:47

Despacho

•08/09/2025, 13:49

Despacho

•18/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:54

Despacho

•02/04/2025, 10:47

Despacho

•17/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 19:29

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:59

Despacho

•03/06/2024, 15:21

Despacho

•01/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 11:42

Decisão

•13/04/2023, 15:36

Despacho

•17/11/2022, 06:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:48

Decisão

•24/05/2022, 16:43

Despacho

•08/02/2022, 17:24

Despacho

•23/11/2021, 17:07

Decisão

•28/09/2021, 18:24

Termo de Audiência

•09/06/2021, 13:58

Decisão

•08/02/2021, 16:22

Despacho

•15/10/2020, 14:26

Decisão

•22/09/2020, 17:15

Decisão

•24/08/2020, 08:11

Decisão

•14/07/2020, 10:42

Despacho

•13/12/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 12:42

Despacho

•23/10/2019, 17:59

Despacho

•16/07/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:18

Decisão

•08/10/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 14:55

Decisão

•23/08/2018, 17:39

Despacho

•12/06/2018, 16:18

Decisão

•25/05/2018, 15:37

Despacho

•09/04/2018, 18:41

Despacho

•31/01/2018, 17:49

Despacho

•29/09/2017, 14:07

Despacho

•02/08/2017, 18:08

Decisão

•05/05/2017, 10:02