Usucapião 1001201-76.2017.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

JOANINHO MACIEL

CPF

Autor

AGRO COMERCIAL MORRO VERDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES FOZ JUNIOR

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO DE LIMA ALMEIDA COSTA

OAB/SP 257864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOANINHO MACIEL

CPF

Autor

AGRO COMERCIAL MORRO VERDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES FOZ JUNIOR

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS MACIEL

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAIRINQUE-SP

TERCEIRO

WALDOMIRO AUGUSTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROQUE PIRES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO MOTA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI VIEIRA MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DA MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:33

Todas as movimentações(301)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:38

Decisão

•12/02/2026, 16:14

16/03/2026, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2026, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 05:01

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2026, 16:39

Juntada de Mandado

19/01/2026, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2025, 09:05

Juntada de Ofício

18/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 07:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 07:55

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:53

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:53

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:31

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:36

Concedida a Dilação de Prazo

28/01/2025, 20:29

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 04:00:00, 2ª Vara.

01/12/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo de Lima Almeida Costa (OAB 257864/SP) Processo 1001201-76.2017.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Joaninho Maciel - Entendo necessária a produção de prova oral. Intime-se o autor para apresentar o rol de testemunhas com os respectivos endereços eletrônicos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

24/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/05/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:22

Proferido Despacho

14/01/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:05

Juntada de Mandado

02/07/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:08

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/03/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/03/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 11:03

Recebida a Petição Inicial

28/01/2021, 17:33

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

14/01/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 09:14

Proferido Despacho

05/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:49

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 20:46

Proferido Despacho

02/07/2020, 17:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:19

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 00:23

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 18:27

Proferido Despacho

03/02/2020, 18:02

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:32

Expedição de Carta.

25/11/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:21

Proferido Despacho

24/11/2019, 07:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2019, 15:29

Suspensão do Prazo

22/08/2019, 21:16

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 14:50

Proferido Despacho

25/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:30

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 21:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 11:37

Juntada de Ofício

20/05/2019, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:08

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 18:41

Proferido Despacho

07/03/2019, 18:29

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:47

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 16:02

Decisão

31/01/2019, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:31

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:27

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 10:22

Proferido Despacho

14/09/2018, 18:28

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 10:47

Proferido Despacho

30/07/2018, 18:11

Conclusos para despacho

30/07/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 13:55

Proferido Despacho

04/04/2018, 17:56

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 13:59

Proferido Despacho

23/02/2018, 18:05

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 14:02

Concedida a Dilação de Prazo

12/12/2017, 18:08

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 12:47

Decisão

25/10/2017, 13:06

Conclusos para decisão

25/10/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 11:35

Proferido Despacho

29/09/2017, 14:06

Conclusos para despacho

29/09/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 14:39

Proferido Despacho

14/07/2017, 18:13

Conclusos para despacho

14/07/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 14:37

Decisão

14/06/2017, 16:31

Conclusos para decisão

12/06/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 10:16

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:59

Despacho

•16/09/2025, 11:33

Despacho

•02/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:31

Despacho

•17/07/2025, 07:51

Despacho

•01/07/2025, 15:03

Despacho

•21/02/2025, 14:42

Decisão

•28/01/2025, 20:29

Decisão

•29/10/2024, 13:51

Decisão

•04/06/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2023, 13:56

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/03/2026, 15:38

Decisão

•12/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:59

Despacho

•16/09/2025, 11:33

Despacho

•02/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:31

Despacho

•17/07/2025, 07:51

Despacho

•01/07/2025, 15:03

Despacho

•21/02/2025, 14:42

Decisão

•28/01/2025, 20:29

Decisão

•29/10/2024, 13:51

Decisão

•04/06/2024, 16:25

Decisão

•28/11/2023, 13:56

Decisão

•01/11/2023, 13:01

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Decisão

•20/07/2023, 10:03

Decisão

•16/06/2023, 09:32

Despacho

•27/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:23

Despacho

•14/01/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 12:28

Decisão

•28/01/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:31

Despacho

•05/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:37

Despacho

•02/07/2020, 17:41

Despacho

•03/02/2020, 18:02

Despacho

•24/11/2019, 07:52

Despacho

•25/06/2019, 18:32

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 12:09

Despacho

•07/03/2019, 18:29

Decisão

•31/01/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 15:51

Despacho

•14/09/2018, 18:28

Despacho

•30/07/2018, 18:11

Despacho

•04/04/2018, 17:56

Despacho

•23/02/2018, 18:05

Decisão

•12/12/2017, 18:08

Decisão

•25/10/2017, 13:06

Despacho

•29/09/2017, 14:06

Despacho

•14/07/2017, 18:13

Decisão

•14/06/2017, 16:31