Procedimento Comum Cível 1002524-09.2023.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.056,65

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

ADELSON PEREIRA RIOS

CPF

Autor

JOAO SIDNEI GESSI

CPF

Autor

JOAO SIDNEI GESSI

CPF

Reu

ADELSON PEREIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SOUZA TOSTA

OAB/SP 489630·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE BARISON

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO SOUZA TOSTA

OAB/SP 489630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:34

Despacho

•22/10/2025, 11:53

05/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:05

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.

20/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 19:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

31/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 13:04

Juntada de Mandado

22/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 06:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:21

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:21

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:21

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:21

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:21

Expedição de Carta.

28/02/2024, 16:42

Expedição de Carta.

28/02/2024, 16:42

Expedição de Carta.

28/02/2024, 16:42

Expedição de Carta.

28/02/2024, 16:41

Expedição de Carta.

28/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 09:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 12:54

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 02:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:41

Expedição de Carta.

04/10/2023, 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Souza Tosta (OAB 489630/SP) Processo 1002524-09.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelson Pereira Rios - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. O peticionamento de documentos sigilosos deverá seguir as orientações do ComunicadoCGnº240/2023, devendo o(a) advogado(a) atentar para o cadastro dos documentos com os códigos corretos ( Documentos sigilosos- código 9898; Declaração de bens código 73). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:06

Despacho

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•07/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:03

Despacho

•31/01/2025, 11:48

Despacho

•26/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:48

Despacho

•22/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:30

Despacho

•19/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 10:34

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Despacho

•12/09/2025, 16:21

Decisão

•07/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:03

Despacho

•31/01/2025, 11:48

Despacho

•26/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:48

Despacho

•22/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:30

Despacho

•19/01/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:54

Decisão

•04/10/2023, 16:12

Decisão

•31/08/2023, 11:58