Usucapião 1003253-69.2022.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

MAURO BALBO

CPF

Autor

MARIA BENEDITA BALBO

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE CASSIA NETTO

OAB/SP 154110·CPF·Representa: Autor

EDVALDO RAMOS FIRMINO

OAB/SP 199355·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MAURO BALBO

CPF

Autor

MARIA BENEDITA BALBO

CPF

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAIRINQUE-SP

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO XAVIER DE JESUS

TERCEIRO

ANTONIO JORGE MARTINS

TERCEIRO

JOSE APARECIDO COLACO

CPF

TERCEIRO

AUGUSTA BALBO BUTIERI

TERCEIRO

ENGEVER COMERCIO E EMPREITEIRA DE ALUMINIO LTDA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

TERCEIRO

DEUSDETE ALVES BINTENCORTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ COLACO LEITE FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:20

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:08

Decisão

•29/01/2026, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:25

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 12:07

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:16

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:33

Expedição de Carta.

20/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Cássia Netto (OAB 154110/SP) Processo 1003253-69.2022.8.26.0337 - Usucapião - Reqte: Mauro Balbo, Maria Benedita Balbo - Vistos. Proceda-se as citação dos confrontantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem e eventuais titulares de domínio, bem como as cientificações necessárias (artigos 246, § 3º e ss do CPC). Observe a serventia eventual juntada de declaração de anuência. Oportunamente expeça-se edital nos termos do artigo 256 do CPC. Observe a serventia o disposto no COMUNICADO CG Nº 131/2021: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores em Geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância que: 1) estão disponibilizados no peticionamento eletrônico inicial para cadastro das partes na ação de usucapião os seguintes tipos de participação: Requerente, Requerido, Titular do Domínio, Confrontante de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes), Confrontante Tabular (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis) e Interessado (Terceiro) para cadastro dos antecessores na posse, Fazendas Municipal Estadual e Federal e outros. 2) os Confrontantes de fato, confrontantes tabulares ou Interessados (terceiros) que apresentarem contestação deverão ter seu tipo de participação alterado para Requerido passando a integrar o polo passivo da ação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 17:59

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:46

Decisão

•18/08/2025, 13:01

Decisão

•30/04/2025, 10:48

Despacho

•23/01/2025, 08:55

Decisão

•11/10/2024, 16:10

Decisão

•27/08/2024, 16:15

Despacho

•16/04/2024, 11:23

Despacho

•15/03/2024, 15:52

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•15/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/03/2026, 11:08

Decisão

•29/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:46

Decisão

•18/08/2025, 13:01

Decisão

•30/04/2025, 10:48

Despacho

•23/01/2025, 08:55

Decisão

•11/10/2024, 16:10

Decisão

•27/08/2024, 16:15

Despacho

•16/04/2024, 11:23

Despacho

•15/03/2024, 15:52

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•15/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:20

Decisão

•31/08/2023, 12:06

Despacho

•20/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:56

Despacho

•28/03/2023, 16:21

Decisão

•16/12/2022, 17:59