Execução Fiscal 0004016-25.2012.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 146.549,15

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NEOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

JORGE PAULO CARONI REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASPAR

OAB/SP 87291·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO

OAB/SP 62576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:51

Deferido o Pedido

13/08/2025, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:28

Todas as movimentações(225)

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:51

Deferido o Pedido

13/08/2025, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:51

Despacho

•14/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:28

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2025, 10:13

Deferido em Parte o Pedido

14/02/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 10:11

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

20/03/2024, 11:35

Autos no Prazo

06/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:55

Autos no Prazo

24/10/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 09:20

Autos no Prazo

28/09/2023, 10:41

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 0004016-25.2012.8.26.0471 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Neobor Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 230/235: Anote-se, devendo ser excluídos os nomes dos procuradores no cadastro processual. Sem prejuízo, intime-se Jorge Paulo Caroni Reis, da penhora realizada do imóvel conforme se verifica a fls. 221, bem como de sua nomeação como fiel depositário. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:55

Autos no Prazo

18/08/2023, 12:04

Autos no Prazo

08/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:14

Autos no Prazo

18/01/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:21

Autos no Prazo

23/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:17

Bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 13:52

Autos no Prazo

24/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/11/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:23

Autos no Prazo

09/11/2021, 17:15

Proferido Despacho

09/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:38

Autos no Prazo

04/09/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

11/05/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/12/2019, 17:33

Autos no Prazo

02/12/2019, 13:03

Proferido Despacho

02/12/2019, 10:18

Autos no Prazo

08/03/2019, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2019, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/11/2018, 11:42

Autos no Prazo

26/11/2018, 17:04

Proferido Despacho

26/11/2018, 16:14

Autos no Prazo

23/03/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 09:28

Conclusos para despacho

29/01/2018, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2018, 17:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/11/2017, 10:13

Autos no Prazo

21/11/2017, 11:44

Proferido Despacho

20/11/2017, 11:57

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2017, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/08/2017, 11:15

Autos no Prazo

04/08/2017, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 15:06

Proferido Despacho

28/07/2017, 11:54

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2017, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/02/2017, 15:32

Autos no Prazo

27/01/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 16:37

Decisão

24/01/2017, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2017, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2017, 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/12/2016, 12:03

Autos no Prazo

01/12/2016, 14:04

Proferido Despacho

30/11/2016, 14:43

Conclusos para despacho

14/10/2016, 17:00

Juntada de Ofício

14/10/2016, 16:08

Conclusos para despacho

22/09/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 17:25

Autos no Prazo

18/08/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2016, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/08/2016, 09:36

Autos no Prazo

02/08/2016, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2016, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2016, 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/07/2016, 09:27

Autos no Prazo

12/07/2016, 15:31

Conclusos para despacho

11/07/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 16:43

Proferido Despacho

30/06/2016, 15:55

Conclusos para despacho

28/04/2016, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2016, 11:11

Suspensão do Prazo

15/04/2016, 21:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/03/2016, 13:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

11/03/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 13:48

Proferido Despacho

01/02/2016, 12:01

Conclusos para despacho

20/11/2015, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2015, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/11/2015, 12:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

03/11/2015, 17:16

Proferido Despacho

03/11/2015, 13:59

Conclusos para despacho

17/06/2015, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 17:45

Conclusos para despacho

11/11/2014, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/09/2014, 13:12

Transferência de Processo - Saída

30/09/2014, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 14:05

Conclusos para despacho

26/06/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2014, 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/06/2014, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2014, 14:12

Proferido Despacho

28/04/2014, 14:54

Conclusos para despacho

03/12/2013, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 10:12

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2013, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/10/2013, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2013, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2013, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2013, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2013, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2013, 14:51

Proferido Despacho

30/09/2013, 16:45

Conclusos para despacho

26/09/2013, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 00:00

Aguardando Expedição

21/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/05/2013, 16:53

Carga ao Advogado

03/04/2013, 15:21

Aguardando Manifestação do Autor

01/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 12:58

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Carga ao Advogado

09/01/2013, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

04/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/11/2012, 00:00

Aguardando Expedição

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/10/2012, 13:01

Carga à Vara Interna

16/10/2012, 18:43

Distribuído por sorteio

16/10/2012, 15:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:27

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

•31/01/2025, 16:47

Decisão

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