Execução Fiscal 0005441-92.2009.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 45.158,17

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JJ COAN TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Autor

SANDRA INES ROLIM LEVY

OAB/SP 57015·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL

OAB/SP 406364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

13/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:14

Todas as movimentações(201)

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

13/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•13/09/2025, 19:55

Decisão

•25/08/2025, 11:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

14/05/2024, 11:36

Autos no Prazo

30/04/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 11:58

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2024, 11:57

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:36

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:25

Autos no Prazo

07/02/2024, 15:14

Mudança de Magistrado

07/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

23/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Vitor Dal Pozzo Miguel (OAB 406364/SP) Processo 0005441-92.2009.8.26.0471 - Execução Fiscal - Reqdo: Jj Coan Transportes Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento implicará em modificação da decisão embargada, determino a intimação da exequente para, querendo, manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1022, § 2º). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Autos no Prazo

31/08/2023, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:55

Autos no Prazo

18/08/2023, 12:08

Autos no Prazo

06/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:31

Autos no Prazo

25/01/2023, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 09:24

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 11:42

Autos no Prazo

04/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2022, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 13:50

Autos no Prazo

04/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

06/04/2022, 13:33

Autos no Prazo

26/01/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 12:58

Decisão

24/09/2021, 15:47

Autos no Prazo

13/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/08/2020, 15:04

Proferido Despacho

11/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2020, 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 11:31

Autos no Prazo

13/02/2020, 11:59

Proferido Despacho

12/02/2020, 13:43

Autos no Prazo

05/12/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2019, 10:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/09/2019, 13:46

Autos no Prazo

28/08/2019, 13:16

Autos no Prazo

28/08/2019, 12:56

Proferido Despacho

28/08/2019, 12:17

Autos no Prazo

31/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

24/07/2019, 10:05

Autos no Prazo

18/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 17:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2019, 16:42

Autos no Prazo

29/05/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:55

Desapensado do processo

15/05/2019, 14:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

10/05/2019, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/04/2019, 16:30

Autos no Prazo

15/01/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2019, 13:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/11/2018, 14:23

Autos no Prazo

01/11/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:10

Autos no Prazo

23/11/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2017, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

08/11/2017, 13:16

Autos no Prazo

01/11/2017, 15:38

Proferido Despacho

31/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2017, 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2017, 17:01

Proferido Despacho

03/07/2017, 13:09

Conclusos para despacho

18/04/2017, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/03/2017, 13:54

Autos no Prazo

02/02/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 16:20

Decisão

26/01/2017, 12:45

Conclusos para despacho

19/01/2017, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2017, 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/12/2016, 12:03

Autos no Prazo

05/12/2016, 13:45

Proferido Despacho

05/12/2016, 11:57

Apensado ao processo

02/12/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 15:00

Proferido Despacho

16/11/2016, 14:52

Conclusos para despacho

30/09/2016, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2016, 18:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/09/2016, 10:09

Autos no Prazo

31/08/2016, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2016, 15:38

Autos no Prazo

27/06/2016, 09:58

Expedição de Mandado.

24/06/2016, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 14:01

Proferido Despacho

22/06/2016, 12:34

Conclusos para despacho

08/04/2016, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2016, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/03/2016, 10:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

24/02/2016, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:58

Proferido Despacho

29/10/2015, 16:44

Conclusos para despacho

19/06/2015, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2015, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/06/2015, 10:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

25/05/2015, 13:17

Proferido Despacho

22/05/2015, 15:39

Conclusos para despacho

21/05/2015, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 15:08

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

29/04/2015, 14:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2015, 10:06

Autos no Prazo

05/12/2014, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/09/2014, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/09/2014, 14:05

Transferência de Processo - Saída

29/09/2014, 14:05

Conclusos para despacho

25/09/2013, 17:31

Proferido Despacho

25/09/2013, 17:30

Mudança de Classe Processual

21/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

13/05/2013, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Carga ao Advogado

20/03/2013, 15:36

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/03/2012, 17:28

Carga ao Advogado

09/03/2012, 10:35

Processo Apensado

18/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/04/2011, 11:13

Conclusos para despacho

08/04/2011, 00:00

Carga ao Advogado

16/03/2011, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/10/2010, 00:00

Aguardando Expedição

06/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/06/2010, 11:27

Aguardando Manifestação do Autor

09/06/2010, 00:00

Carga ao Advogado

26/05/2010, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

11/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

28/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2009, 12:58

Carga à Vara Interna

17/12/2009, 18:41

Distribuído por sorteio

17/12/2009, 16:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:13

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/05/2025, 03:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/05/2025, 03:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38

Decisão

•27/05/2025, 03:38