Execução Fiscal 0000543-81.2005.8.26.0275 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/05/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Itaporanga
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Itaporanga
2° Grau · TJSP · Apelação Cível
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 9ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA
CNPJ
46.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
JOAO AVELAR MENDONCA TORRES
Reu
NADIR APARECIDA DA SILVA
CPF
083.***.***-11
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:06
Suspensão do Prazo
16/02/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
26/12/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2025, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/12/2025, 15:42
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025, 15:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 10:25
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2024, 09:14
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:06
Suspensão do Prazo
16/02/2026, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
26/12/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2025, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/12/2025, 15:42
Conclusos para despacho
16/12/2025, 16:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025, 15:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 10:25
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2024, 09:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2024, 09:10
Conclusos para despacho
23/02/2024, 11:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2024, 09:37
Recebidos os Autos do Advogado
22/01/2024, 12:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2023, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 11:51
Recebidos os Autos da Conclusão
20/10/2023, 09:11
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
20/10/2023, 08:54
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Müller Valente (OAB 202100/SP), Chymene Colluço Pérez Gurgel (OAB 332410/SP) Processo 0000543-81.2005.8.26.0275 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica do Municipio de Barao de Antonina - Reqdo: Joao Avelar Mendonca Torres - Analisando-se o presente feito, verifica-se o trâmite há mais de 15 anos, sem qualquer resultado útil. Assim, em tese, é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente. Antes, porém, de decretar a extinção do feito, defiro a oportunidade para que a exequente manifeste-se nos autos, o que deverá fazer em 15 dias. Int.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 13:12
Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2023, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 10:49
Conclusos para despacho
04/07/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 09:58
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
05/04/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 10:48
Ato ordinatório
11/11/2022, 10:37
Expedição de Mandado.
07/11/2022, 11:50
Expedição de Mandado.
07/11/2022, 11:50
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 10:13
Recebidos os Autos do Advogado
07/07/2022, 16:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
07/07/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 10:42
Ato ordinatório
27/06/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 12:10
Decisão
05/04/2022, 11:00
Conclusos para despacho
16/03/2022, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 11:17
Recebidos os Autos do Advogado
21/02/2022, 14:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/02/2022, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022, 13:41
Serventuário
04/02/2022, 13:10
Proferido Despacho
16/12/2021, 14:15
Conclusos para despacho
26/11/2021, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 16:45
Autos no Prazo
27/11/2020, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020, 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/03/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 10:50
Recebidos os Autos do Advogado
12/12/2019, 11:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2019, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019, 14:54
Ato ordinatório
03/12/2019, 18:31
Bloqueio/penhora on line
29/10/2019, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2019, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 10:15
Recebidos os Autos do Advogado
06/06/2019, 11:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/06/2019, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019, 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/05/2019, 15:15
Expedição de Mandado.
16/05/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2018, 09:20
Juntada de Mandado
30/11/2018, 17:28
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2018, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2018, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2018, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018, 13:03
Recebidos os Autos do Advogado
08/02/2018, 17:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2018, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2018, 17:41
Juntada de Mandado
19/01/2018, 14:20
Expedição de Mandado.
13/09/2017, 10:29
Juntada de Ofício
13/01/2017, 15:47
Juntada de Ofício
13/01/2017, 15:46
Juntada de Ofício
07/12/2016, 10:32
Juntada de Outros documentos
07/12/2016, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016, 10:02
Recebidos os Autos do Advogado
29/11/2016, 12:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2016, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016, 11:17
Expedição de Ofício.
06/10/2016, 15:27
Proferido Despacho
14/09/2016, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016, 15:39
Juntada de Outros documentos
12/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
11/08/2016, 11:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/08/2016, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016, 09:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2016, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2016, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016, 18:57
Recebidos os Autos do Advogado
16/12/2015, 10:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2015, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2015, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2015, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2015, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015, 10:52
Recebidos os Autos do Advogado
10/08/2015, 13:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2015, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015, 14:47
Ato ordinatório
27/07/2015, 10:38
Expedição de Certidão.
23/07/2015, 16:13
Recebidos os Autos do Advogado
15/06/2015, 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/05/2015, 14:47
Expedição de Certidão.
07/05/2015, 10:50
Juntada de Mandado
06/05/2015, 15:48
Expedição de Mandado.
08/01/2015, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2014, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014, 11:53
Proferido Despacho
11/11/2014, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014, 16:31
Recebidos os Autos do Advogado
29/07/2014, 12:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/07/2014, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2014, 09:45
Bloqueio/penhora on line
30/06/2014, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2014, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2014, 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2013, 12:49
Decisão
02/12/2013, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013, 09:30
Expedição de Certidão.
17/10/2013, 18:50
Expedição de Certidão.
17/10/2013, 18:50
Recebidos os Autos do Advogado
04/10/2013, 13:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/09/2013, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2013, 09:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2013, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2013, 00:00
Decisão
24/04/2013, 00:00
Decisão
15/04/2013, 15:57
Mudança de Classe Processual
06/02/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
04/02/2011, 00:00
Despacho Proferido
19/01/2011, 00:00
Recebimento de Carga
17/01/2011, 16:07
Carga Outro
12/01/2011, 10:16
Data da Publicação SIDAP
29/12/2010, 00:00
Recebimento de Carga
09/11/2010, 10:42
Despacho Proferido
03/11/2010, 00:00
Carga Outro
29/09/2010, 09:24
Data da Publicação SIDAP
24/09/2010, 00:00
Despacho Proferido
16/09/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
25/02/2010, 00:00
Despacho Proferido
25/02/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
23/11/2009, 00:00
Despacho Proferido
16/11/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
14/11/2008, 00:00
Despacho Proferido
06/11/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/09/2008, 00:00
Despacho Proferido
08/09/2008, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
07/08/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
06/05/2008, 00:00
Despacho Proferido
06/05/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
24/03/2008, 00:00
Despacho Proferido
01/02/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
03/12/2007, 00:00
Despacho Proferido
10/10/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
15/05/2007, 00:00
Despacho Proferido
08/05/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
04/04/2007, 00:00
Despacho Proferido
14/02/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
16/01/2007, 00:00
Despacho Proferido
27/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/11/2006, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
18/08/2006, 00:00
Despacho Proferido
03/07/2006, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/02/2006, 00:00
Despacho Proferido
07/02/2006, 00:00
Despacho Proferido
23/11/2005, 00:00
Despacho Proferido
05/10/2005, 00:00
Data da Publicação SIDAP
12/08/2005, 10:35
Despacho Proferido
29/07/2005, 00:00
Documentos
Intimação
•
01/09/2023, 00:00