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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 535,74

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE AMERICO BRASILIENSE

Partes do Processo

ANGELA APARECIDA BARRETO

CPF 271.***.***-51

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0000202-51.2023.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela Aparecida Barreto - Exectdo: Banco Agibank S/A - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Banco Agibank S/A contra ANGELA APARECIDA BARRETO. A exequente cobra valores relacionados a honorários sucumbenciais que haviam sido pagos pelo banco em abril de 2022. O Banco Agibank alega que o bloqueio realizado nas suas contas é indevido, uma vez que não existia título executivo pendente de pagamento e que a condenação havia sido quitada. Também aponta que não houve determinação na sentença para a incidência de atualização monetária, juros moratórios, multa e honorários do artigo 523 do CPC sobre essa quantia. Sustenta que o bloqueio realizado é nulo e que os valores bloqueados devem ser desbloqueados e devolvidos ao Banco Agibank. A exequente desistiu da execução (f. 37). A executada manteve-se inerte (f. 41). Neste contexto, homologo o pedido de desistência do cumprimento de sentença. Determino o levantamento do bloqueio de valores em favor da instituição financeira, que deverá apresentar o formulário do MLE (f. 23). Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade deferida à exequente e à ausência de resistência. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. PRIC

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2023, 12:04

Decisão

•01/06/2023, 07:38

Despacho

•12/05/2023, 18:02

Decisão

•22/02/2023, 14:02

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