Usucapião 1000708-80.2016.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Promissao

Partes do Processo

ELIZA GARCIA

CPF

Autor

AUGUSTINHO SPINOZA

Reu

AMELIA VICENTE SPINOZA

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

LIZANE CARAMANHO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 167040·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CARDOSO CAITANO

OAB/SP 312682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIZA GARCIA

CPF

Autor

AUGUSTINHO SPINOZA

Reu

AMELIA VICENTE SPINOZA

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

LIZANE CARAMANHO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR DAVID

CPF

TERCEIRO

JOANA PEREIRA BATISTA

CPF

TERCEIRO

MARINALVA DE OLIVEIRA SALES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:07

Juntada de Ofício

01/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 13:42

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 13:08

TipoProcessoDocumento#550

•17/07/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2024, 04:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:07

Juntada de Ofício

01/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:11

Juntada de Ofício

19/09/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Fernando da Silva (OAB 167040/SP), Sebastião Cardoso Caitano (OAB 312682/SP) Processo 1000708-80.2016.8.26.0484 - Usucapião - Reqte: Eliza Garcia - Reqdo: Pedro Antonio da Silva - Intime-se os Defensores Dativos, Dr. Willian Fernando da Silva, OAB 167040/SP e Dr. Sebastião Cardoso Caitano, OAB 312682/SP, acerca das certidões de honorários devidamente expedidas às fls. 274/275, para que promovam sua impressão via on-line.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 00:01

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:00

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:00

Juntada de Ofício

02/02/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 04:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:53

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 18:47

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:24

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:24

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:24

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 20:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:30

Juntada de Ofício

11/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2020, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2020, 17:15

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:12

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 21:50

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:44

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2019, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:14

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2019, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:46

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2018, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2018, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2018, 11:11

Juntada de Mandado

29/08/2018, 11:11

Juntada de Mandado

29/08/2018, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2018, 10:58

Juntada de Mandado

14/08/2018, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 10:57

Juntada de Mandado

14/08/2018, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 10:56

Juntada de Mandado

14/08/2018, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 10:55

Juntada de Mandado

14/08/2018, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 09:36

Expedição de Carta.

27/06/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2018, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 10:17

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2018, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 15:48

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2018, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 11:12

Juntada de Mandado

01/02/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:28

Expedição de Carta.

23/01/2018, 10:58

Expedição de Carta.

23/01/2018, 10:58

Expedição de Carta.

23/01/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2017, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2017, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2017, 16:40

Conclusos para decisão

13/11/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2017, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2017, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 17:47

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2017, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:59

Conclusos para despacho

08/06/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

11/04/2017, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2017, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2017, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2017, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2017, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2017, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2017, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 14:12

Conclusos para despacho

04/04/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2017, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2017, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 17:12

Conclusos para despacho

17/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2016, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2016, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2016, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 17:34

Conclusos para despacho

06/12/2016, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2016, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2016, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2016, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2016, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2016, 16:20

Juntada de Mandado

10/11/2016, 16:20

Conclusos para julgamento

20/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 10:34

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2016, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 19:34

Conclusos para despacho

28/07/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2016, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 11:45

Conclusos para despacho

29/06/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2016, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 17:00

Conclusos para despacho

17/05/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2016, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2016, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2016, 14:02

Conclusos para despacho

07/04/2016, 10:05

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 15:19

Despacho

•15/06/2022, 17:27

Despacho

•22/03/2021, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 20:15

Despacho

•08/09/2020, 14:01

Decisão

•01/04/2020, 17:15

Despacho

•04/06/2019, 21:50

Despacho

•08/05/2019, 14:39

Despacho

•25/03/2019, 13:15

Despacho

•09/05/2018, 10:17

Despacho

•26/02/2018, 15:48

Decisão

•23/11/2017, 16:40

Despacho

•02/08/2017, 17:47

Despacho

•08/06/2017, 15:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/11/2023, 13:08

TipoProcessoDocumento#550

•17/07/2023, 16:19

Despacho

•15/06/2022, 17:27

Despacho

•22/03/2021, 19:52

Despacho

•19/02/2021, 20:15

Despacho

•08/09/2020, 14:01

Decisão

•01/04/2020, 17:15

Despacho

•04/06/2019, 21:50

Despacho

•08/05/2019, 14:39

Despacho

•25/03/2019, 13:15

Despacho

•09/05/2018, 10:17

Despacho

•26/02/2018, 15:48

Decisão

•23/11/2017, 16:40

Despacho

•02/08/2017, 17:47

Despacho

•08/06/2017, 15:59

Despacho

•05/04/2017, 14:12

Despacho

•17/02/2017, 17:12

Despacho

•06/12/2016, 17:34

Despacho

•09/08/2016, 10:34

Despacho

•28/07/2016, 19:34

Despacho

•29/06/2016, 11:45

Despacho

•09/06/2016, 17:00

Despacho

•07/04/2016, 14:02