Ação Penal - Procedimento Ordinário 1522255-67.2023.8.26.0228 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1522255-67.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVÍ OLIVEIRA DE SOUZA - Intimação - ADV: Abdon da Silva Rios Neto (OAB 331691/SP) Processo 1522255-67.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1- Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de instauração de incidente de insanidade mental (fls. 88/89). 2- 1. Já recebida a denúncia a fls. 89, verifico que a resposta escrita apresentada a fls. 88/89, não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente. Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16H00MIN, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal. O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line". 2. Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso. 3. Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais. 4. Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário. 5. No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Dê-se ciência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato ordinatório praticado

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