Execução da Pena 0008355-05.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE NILDO DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILI LUIZ RABELO

OAB/SP 335622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/12/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:57

Todas as movimentações(557)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:55

Sentença

•07/12/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 00:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/12/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 17:14

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 05:31

Declarada a Remição

22/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:02

Declarada a Remição

30/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:03

Declarada a Remição

19/09/2023, 19:33

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0008355-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Nildo Dantas da Silva - Vista à Defesa.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 19:35

Declarada a Remição

08/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:50

Protocolizada Petição

18/07/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 00:02

Declarada a Remição

24/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:02

Declarada a Remição

30/01/2023, 21:47

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2022, 00:03

Declarada a Remição

08/12/2022, 16:51

Conclusos para decisão

08/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 00:02

Declarada a Remição

04/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 00:03

Declarada a Remição

26/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 00:06

Declarada a Remição

18/04/2022, 17:42

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 00:06

Declarada a Remição

11/02/2022, 19:39

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 20:25

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:03

Detração/remição concedida

26/10/2021, 08:42

Conclusos para decisão

25/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2021, 19:39

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:04

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 19:41

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 22:13

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2021, 05:26

Declarada a Remição

16/07/2021, 19:54

Conclusos para decisão

16/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 20:13

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 21:35

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:23

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:45

Detração/remição concedida

17/03/2021, 20:24

Conclusos para decisão

17/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 18:30

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 19:35

Juntada de Certidão

21/11/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2020, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 22:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 22:13

Conclusos para decisão

03/11/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:03

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 19:40

Conclusos para decisão

28/10/2020, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2020, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:22

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 20:59

Detração/remição concedida

20/10/2020, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 20:59

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:18

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 20:42

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 21:05

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:10

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:19

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:27

Declarada a Remição

21/05/2020, 21:21

Conclusos para decisão

21/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2020, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:36

Declarada a Remição

17/04/2020, 18:47

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2020, 09:59

Conclusos para despacho

14/04/2020, 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

05/04/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

05/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2020, 20:20

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2020, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:28

Declarada a Remição

09/03/2020, 18:46

Conclusos para decisão

09/03/2020, 17:35

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2020, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:41

Declarada a Remição

01/02/2020, 06:50

Conclusos para decisão

31/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2019, 10:05

Conclusos para decisão

19/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 12:31

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2019, 12:24

Despacho

•24/11/2023, 16:59

Decisão

•22/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:52

Decisão

•30/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:31

Decisão

•19/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:00

Decisão

•08/08/2023, 19:35

Decisão

•08/08/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:37

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:55

Sentença

•07/12/2023, 18:09

Despacho

•24/11/2023, 16:59

Decisão

•22/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:52

Decisão

•30/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:31

Decisão

•19/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:00

Decisão

•08/08/2023, 19:35

Decisão

•08/08/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:51

Despacho

•04/07/2023, 15:41

Decisão

•13/06/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:31

Decisão

•24/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:01

Decisão

•27/03/2023, 15:45

Decisão

•20/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:26

Decisão

•30/01/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:47

Decisão

•17/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:14

Decisão

•08/12/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:16

Despacho

•23/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:17

Decisão

•04/11/2022, 18:22

Decisão

•24/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 00:31

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:12

Decisão

•16/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:11

Decisão

•26/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:27

Decisão

•02/06/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:24

Decisão

•04/05/2022, 19:51

Decisão

•18/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:22

Decisão

•23/02/2022, 13:31

Decisão

•11/02/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 20:41

Decisão

•16/11/2021, 20:25

Decisão

•26/10/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:19

Decisão

•14/09/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:26

Decisão

•01/09/2021, 18:06

Despacho

•26/08/2021, 19:41

Decisão

•03/08/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:39

Decisão

•16/07/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:45

Decisão

•06/07/2021, 20:13

Despacho

•22/06/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:36

Despacho

•25/05/2021, 10:23

Decisão

•06/04/2021, 20:00

Decisão

•17/03/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:13

Decisão

•11/03/2021, 18:30

Despacho

•05/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:10

Decisão

•03/11/2020, 22:13

Decisão

•28/10/2020, 19:40

Decisão

•20/10/2020, 20:59

Decisão

•20/10/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:24

Decisão

•30/06/2020, 20:42

Despacho

•15/06/2020, 21:05

Despacho

•05/06/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:28

Decisão

•21/05/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 20:04

Decisão

•17/04/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 14:18

Decisão

•31/03/2020, 20:20

Decisão

•09/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:33

Decisão

•01/02/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:48

Decisão

•20/09/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:40