Execução da Pena 0008355-05.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE NILDO DANTAS DA SILVA
CPF
034.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EMILI LUIZ RABELO
OAB/SP 335622
·
CPF
359.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
15/02/2024, 10:26
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 13:17
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:20
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:19
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:19
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023, 04:30
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023, 00:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/12/2023, 18:09
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 17:00
Conclusos para despacho
01/12/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 08:57
Ver todas as movimentações (557)
Todas as movimentações
(557)
Juntada de Certidão
15/02/2024, 10:26
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 13:17
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:20
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:19
Expedição de Ofício.
12/01/2024, 17:19
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023, 04:30
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023, 00:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/12/2023, 18:09
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 17:00
Conclusos para despacho
01/12/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 18:06
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 17:14
Expedição de Alvará.
24/11/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 16:27
Conclusos para despacho
24/11/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023, 05:31
Declarada a Remição
22/11/2023, 16:12
Conclusos para decisão
22/11/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 11:52
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023, 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 00:02
Declarada a Remição
30/10/2023, 19:05
Conclusos para decisão
30/10/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 20:44
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 14:29
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023, 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023, 00:03
Declarada a Remição
19/09/2023, 19:33
Conclusos para decisão
19/09/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emili Luiz Rabelo (OAB 335622/SP) Processo 0008355-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Nildo Dantas da Silva - Vista à Defesa.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 13:30
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 19:35
Declarada a Remição
08/08/2023, 19:35
Conclusos para decisão
08/08/2023, 11:34
Conclusos para despacho
03/08/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 22:07
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 22:56
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 17:51
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 17:50
Protocolizada Petição
18/07/2023, 11:43
Expedição de Ofício.
17/07/2023, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023, 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 15:41
Conclusos para despacho
04/07/2023, 11:29
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023, 03:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023, 18:55
Conclusos para decisão
13/06/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023, 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023, 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023, 00:02
Declarada a Remição
24/04/2023, 17:59
Conclusos para decisão
24/04/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023, 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023, 15:45
Conclusos para decisão
27/03/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023, 16:32
Conclusos para decisão
20/03/2023, 16:11
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 16:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023, 04:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 01:48
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 16:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023, 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 15:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 10:01
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023, 00:02
Declarada a Remição
30/01/2023, 21:47
Conclusos para decisão
30/01/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 08:47
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 08:47
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 08:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023, 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023, 13:57
Conclusos para decisão
17/01/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 15:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023, 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023, 13:30
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 13:43
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022, 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022, 00:03
Declarada a Remição
08/12/2022, 16:51
Conclusos para decisão
08/12/2022, 16:25
Conclusos para despacho
08/12/2022, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 18:35
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022, 19:03
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 18:34
Conclusos para decisão
23/11/2022, 13:07
Conclusos para despacho
16/11/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 14:17
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022, 01:22
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022, 00:02
Declarada a Remição
04/11/2022, 18:22
Conclusos para decisão
03/11/2022, 18:42
Conclusos para despacho
03/11/2022, 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022, 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 16:58
Conclusos para decisão
24/10/2022, 14:02
Conclusos para despacho
21/10/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 00:31
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:13
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022, 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 19:34
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022, 19:33
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 16:01
Conclusos para decisão
16/08/2022, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022, 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022, 09:01
Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022, 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022, 00:03
Declarada a Remição
26/07/2022, 16:19
Conclusos para decisão
26/07/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 10:28
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022, 11:54
Conclusos para decisão
02/06/2022, 11:07
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022, 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022, 00:03
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 14:24
Ato ordinatório praticado
17/05/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022, 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 19:53
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022, 19:51
Conclusos para decisão
04/05/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022, 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022, 00:06
Declarada a Remição
18/04/2022, 17:42
Conclusos para decisão
18/04/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022, 13:31
Conclusos para decisão
23/02/2022, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 22:55
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 18:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022, 00:06
Declarada a Remição
11/02/2022, 19:39
Conclusos para decisão
11/02/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 18:28
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021, 00:03
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 20:26
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 20:26
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021, 20:25
Conclusos para decisão
16/11/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 12:03
Detração/remição concedida
26/10/2021, 08:42
Conclusos para decisão
25/10/2021, 19:38
Conclusos para despacho
25/10/2021, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 17:30
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 15:19
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 09:07
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 19:43
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2021, 19:39
Conclusos para decisão
14/09/2021, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 13:26
Ato ordinatório praticado
10/09/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 21:04
Conclusos para despacho
09/09/2021, 17:29
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/09/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021, 18:06
Conclusos para decisão
01/09/2021, 15:58
Conclusos para despacho
31/08/2021, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 20:01
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 19:41
Conclusos para despacho
26/08/2021, 18:18
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 18:15
Conclusos para despacho
26/08/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 18:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021, 01:29
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 22:13
Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021, 22:13
Conclusos para decisão
03/08/2021, 17:58
Conclusos para despacho
03/08/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021, 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021, 00:02
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 21:33
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 09:30
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 09:28
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 15:39
Ato ordinatório praticado
19/07/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2021, 05:26
Declarada a Remição
16/07/2021, 19:54
Conclusos para decisão
16/07/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 17:06
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 17:06
Conclusos para despacho
16/07/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 12:32
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 14:46
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 15:47
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 12:41
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021, 20:13
Conclusos para decisão
06/07/2021, 10:46
Conclusos para despacho
29/06/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 09:10
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 21:35
Conclusos para despacho
22/06/2021, 15:05
Conclusos para despacho
21/06/2021, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 10:39
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 22:44
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 10:36
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 10:36
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 10:35
Juntada de Petição de Resposta
27/05/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 10:23
Conclusos para despacho
24/05/2021, 15:06
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 22:48
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 22:14
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 20:00
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021, 20:00
Conclusos para decisão
06/04/2021, 16:04
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021, 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021, 13:34
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 14:44
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 12:45
Detração/remição concedida
17/03/2021, 20:24
Conclusos para decisão
17/03/2021, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 16:14
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021, 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021, 10:21
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021, 18:30
Conclusos para decisão
11/03/2021, 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2021, 15:34
Conclusos para despacho
10/03/2021, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 17:31
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 16:17
Conclusos para despacho
05/03/2021, 14:51
Conclusos para despacho
01/03/2021, 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2021, 11:07
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 13:53
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 11:11
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 17:38
Juntada de Outros documentos
24/11/2020, 15:59
Expedição de Ofício.
24/11/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020, 19:35
Juntada de Certidão
21/11/2020, 19:31
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020, 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020, 09:25
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 22:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020, 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 22:13
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020, 22:13
Conclusos para decisão
03/11/2020, 19:12
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 14:03
Conclusos para despacho
03/11/2020, 14:01
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2020, 19:40
Conclusos para decisão
28/10/2020, 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020, 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020, 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020, 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020, 10:08
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 07:22
Conclusos para despacho
27/10/2020, 07:20
Expedição de Outros documentos.
27/10/2020, 07:19
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 20:59
Detração/remição concedida
20/10/2020, 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020, 20:59
Conclusos para decisão
20/10/2020, 19:18
Conclusos para despacho
20/10/2020, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 12:25
Ato ordinatório praticado
16/10/2020, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 16:00
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 18:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020, 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2020, 20:42
Conclusos para decisão
30/06/2020, 11:26
Conclusos para despacho
22/06/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 21:05
Conclusos para despacho
15/06/2020, 16:10
Conclusos para despacho
10/06/2020, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020, 16:53
Conclusos para despacho
05/06/2020, 12:19
Conclusos para despacho
04/06/2020, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2020, 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2020, 11:17
Ato ordinatório praticado
28/05/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 17:28
Ato ordinatório praticado
22/05/2020, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 17:27
Declarada a Remição
21/05/2020, 21:21
Conclusos para decisão
21/05/2020, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 20:04
Ato ordinatório praticado
14/05/2020, 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
06/05/2020, 09:13
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020, 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 12:37
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 12:36
Declarada a Remição
17/04/2020, 18:47
Conclusos para decisão
17/04/2020, 16:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020, 09:59
Conclusos para despacho
14/04/2020, 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2020, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 13:59
Ato ordinatório praticado
06/04/2020, 13:58
Expedição de Certidão.
05/04/2020, 14:32
Ato ordinatório praticado
05/04/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
05/04/2020, 14:18
Ato ordinatório praticado
05/04/2020, 14:18
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2020, 20:20
Conclusos para decisão
31/03/2020, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020, 16:46
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 12:18
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020, 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 15:28
Declarada a Remição
09/03/2020, 18:46
Conclusos para decisão
09/03/2020, 17:35
Conclusos para despacho
28/02/2020, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 11:21
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 14:36
Ato ordinatório praticado
20/02/2020, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 17:42
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020, 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2020, 11:13
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 10:42
Expedição de Outros documentos.
10/02/2020, 10:41
Declarada a Remição
01/02/2020, 06:50
Conclusos para decisão
31/01/2020, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 10:48
Ato ordinatório praticado
29/01/2020, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 18:18
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 12:17
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019, 10:05
Conclusos para decisão
19/09/2019, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 15:59
Expedição de Ofício.
12/09/2019, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 16:59
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 12:40
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 12:40
Ato ordinatório praticado
12/09/2019, 12:40
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 12:39
Juntada de Outros documentos
12/09/2019, 12:31
Distribuído por competência exclusiva
12/09/2019, 12:24
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 16:55
Sentença
•
07/12/2023, 18:09
Despacho
•
24/11/2023, 16:59
Decisão
•
22/11/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 11:52
Decisão
•
30/10/2023, 19:05
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 20:44
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 16:31
Decisão
•
19/09/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 13:00
Decisão
•
08/08/2023, 19:35
Decisão
•
08/08/2023, 19:35
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 13:37
Ver todos os documentos (101)
Todos os documentos
(101)
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 16:55
Sentença
•
07/12/2023, 18:09
Despacho
•
24/11/2023, 16:59
Decisão
•
22/11/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 11:52
Decisão
•
30/10/2023, 19:05
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 20:44
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 16:31
Decisão
•
19/09/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•
13/09/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 13:00
Decisão
•
08/08/2023, 19:35
Decisão
•
08/08/2023, 19:35
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 17:51
Despacho
•
04/07/2023, 15:41
Decisão
•
13/06/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 14:31
Decisão
•
24/04/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 11:01
Decisão
•
27/03/2023, 15:45
Decisão
•
20/03/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 20:39
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 15:26
Decisão
•
30/01/2023, 21:47
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 08:47
Decisão
•
17/01/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 13:14
Decisão
•
08/12/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:16
Despacho
•
23/11/2022, 18:34
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 14:17
Decisão
•
04/11/2022, 18:22
Decisão
•
24/10/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 00:31
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 14:12
Decisão
•
16/08/2022, 19:33
Ato Ordinatório
•
04/08/2022, 14:11
Decisão
•
26/07/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 10:27
Decisão
•
02/06/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 14:24
Decisão
•
04/05/2022, 19:51
Decisão
•
18/04/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 14:22
Decisão
•
23/02/2022, 13:31
Decisão
•
11/02/2022, 19:39
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 18:28
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 20:41
Decisão
•
16/11/2021, 20:25
Decisão
•
26/10/2021, 08:42
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 15:19
Decisão
•
14/09/2021, 19:39
Ato Ordinatório
•
10/09/2021, 13:26
Decisão
•
01/09/2021, 18:06
Despacho
•
26/08/2021, 19:41
Decisão
•
03/08/2021, 22:13
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 21:33
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 15:39
Decisão
•
16/07/2021, 19:54
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 17:06
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 14:45
Decisão
•
06/07/2021, 20:13
Despacho
•
22/06/2021, 21:35
Ato Ordinatório
•
18/06/2021, 22:43
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 10:36
Despacho
•
25/05/2021, 10:23
Decisão
•
06/04/2021, 20:00
Decisão
•
17/03/2021, 20:24
Ato Ordinatório
•
17/03/2021, 16:13
Decisão
•
11/03/2021, 18:30
Despacho
•
05/03/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 17:46
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 11:10
Decisão
•
03/11/2020, 22:13
Decisão
•
28/10/2020, 19:40
Decisão
•
20/10/2020, 20:59
Decisão
•
20/10/2020, 20:59
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 12:24
Decisão
•
30/06/2020, 20:42
Despacho
•
15/06/2020, 21:05
Despacho
•
05/06/2020, 16:53
Ato Ordinatório
•
28/05/2020, 12:55
Ato Ordinatório
•
22/05/2020, 17:28
Decisão
•
21/05/2020, 21:21
Ato Ordinatório
•
14/05/2020, 20:04
Decisão
•
17/04/2020, 18:47
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 13:58
Ato Ordinatório
•
05/04/2020, 14:32
Ato Ordinatório
•
05/04/2020, 14:18
Decisão
•
31/03/2020, 20:20
Decisão
•
09/03/2020, 18:46
Ato Ordinatório
•
20/02/2020, 14:33
Decisão
•
01/02/2020, 06:50
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 10:48
Decisão
•
20/09/2019, 10:05
Ato Ordinatório
•
12/09/2019, 12:40