Execução Fiscal 0535990-56.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.894,93

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

MAC EMP IMOB SC LTDA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2024, 11:44

Processo Materializado

16/04/2024, 11:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:14

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2024, 11:44

Processo Materializado

16/04/2024, 11:11

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 02:14

Suspensão do Prazo

07/02/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Borgatto (OAB 52969/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB 273523/SP) Processo 0535990-56.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Reqdo: Mac Emp Imob Sc Ltda e Outros - Defiro o pedido e revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tania Borgatto (OAB 52969/SP), Marjorie Nery Paranzini (OAB 83188/SP), Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB 273523/SP) Processo 0535990-56.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Reqdo: Mac Emp Imob Sc Ltda e Outros - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de Pré-Executividade para declarar a prescritos os créditos tributários, objetos da presente demanda. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal com número de ordem nº 06.01.2010/018600, processo nº 224.01.2010.535990-7/000000-000. Ante a sucumbência, arcará o excepto com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$800,00 conforme art. 85, §8º do Código de Processo Civil. P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2022, 15:26

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 14:24

Decisão

26/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/10/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 23:19

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/12/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:58

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:58

Processo Materializado

28/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:23

Decisão

05/11/2019, 14:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

05/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/11/2016, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 15:54

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

23/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/06/2010, 16:20

Carga à Vara Interna

31/05/2010, 09:34

Distribuído por sorteio

25/01/2010, 12:15