Execução Fiscal 0013103-34.1993.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.131.282,79

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

RAPHAEL OLIVA - ESPOLIO

Reu

RITA A. OLIVA VILLELA

Reu

Advogados / Representantes

MONICA RINALDO

OAB/SP 122335·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:16

Determinado o arquivamento

08/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:45

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 00:16

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 21:52

Decisão

•05/05/2025, 16:03

08/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:45

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 03:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 03:40

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 19:55

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Rinaldo (OAB 122335/SP) Processo 0013103-34.1993.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Raphael Oliva - Espolio - Ficam as partes, cientificadas de que houve conversão dos autos físicos para digital. Sem prejuízo, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 08:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 18:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 14:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/01/2022, 00:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/10/2021, 00:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2021, 17:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/07/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2021, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/07/2021, 18:33

Hasta Pública Deferida

11/06/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:26

Processo Materializado

28/11/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:26

Serventuário

27/11/2020, 10:09

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Carga Outro

27/08/2012, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2008, 17:24

Carga ao Advogado

24/04/2008, 11:43

Aguardando Prazo de Impugnação

28/01/2008, 00:00

Aguardando Remessa

25/07/2007, 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente

23/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

06/06/2007, 00:00

Incidente Processual

03/06/1998, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 03:40

Despacho

•17/06/2024, 19:55

Decisão

•31/08/2023, 08:20