Execução Fiscal 1500509-43.2020.8.26.0069 - TJSP

Execução Fiscal 1500509-43.2020.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) Processo 1500509-43.2020.8.26.0069 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Vistos. Fl. 183: Designo audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC no dia 04 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada de forma virtual. Para a realização da audiência virtual, determino que seja organizada a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams. Ficam as partes intimadas da audiência por meio da publicação da presente decisão, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos um número de telefone celular ativo, próprio para comunicação com o organizador e/ou e-mail válido, para que possa receber o "link" de acesso para a audiência virtual. Expeça-se mandado de intimação ao executado para comparecer na audiência virtual na data acima designada. O Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que caso não possua meios para participar de forma virtual que poderá comparecer pessoalmente junto ao fórum. O link de acesso também ficará disponível nos autos, logo após a presente decisão. Com a informação dos e-mails e/ou telefones, deverá a serventia encaminhar o "link" de acesso à audiência. Ficam as partes intimadas que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado por meio de depósito judicial nos autos ou depósito na conta corrente do conciliador. Considerando que o valor da causa não supera R$ 62.852,00, a remuneração do conciliador é de R$ 75,42, por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Caso alguma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, a sua cota parte não será devida. Saliento por fim que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. A presente decisão servirá como mandado. Int.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgamento Sem Resolução de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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