Execução de Título Extrajudicial 0021614-78.2011.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0021614-78.2011.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/05/2026, 14:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

30/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

29/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

29/04/2026, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 12:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2026, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0075 ATO - EXPEDIR OFÍCIO GENÉRICO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST

19/11/2025, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70449756-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 11:14

01/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1560/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1558/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:14

Juntada

05/09/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1560/2025Teor do ato: Vistos. Após a digitalização de planilha de cálculos atualizada, expeça-se ofício à SUSEP, conforme requerido à fl. 462. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP)

04/09/2025, 21:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Após a digitalização de planilha de cálculos atualizada, expeça-se ofício à SUSEP, conforme requerido à fl. 462. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

04/09/2025, 20:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2025Teor do ato: Vistos. O(A) exequente requer a realização de pesquisas de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SERP-JUD. Como é cediço, o SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que permite a realização de: a) buscas de atos de registro civil, nas bases do ON-RCPN - Operador Nacional dos Registros Civis de Pessoas Naturais; b) pesquisa nacional de bens imóveis, nas bases do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; c) pesquisa de pessoas jurídicas, nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; e d) consulta de atos registrais de caráter patrimonial, que envolvam direitos ou garantias sobre bens móveis (CNG), nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. No entanto, as buscas mencionadas não se limitam ao Poder Judiciário, estando disponíveis, as de cunho patrimonial, para as partes e advogados diretamente no portal do SERP (https://onserp.org.br/servicos-online/), sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Da

28/04/2025, 00:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O(A) exequente requer a realização de pesquisas de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SERP-JUD. Como é cediço, o SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que permite a realização de: a) buscas de atos de registro civil, nas bases do ON-RCPN - Operador Nacional dos Registros Civis de Pessoas Naturais; b) pesquisa nacional de bens imóveis, nas bases do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; c) pesquisa de pessoas jurídicas, nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; e d) consulta de atos registrais de caráter patrimonial, que envolvam direitos ou garantias sobre bens móveis (CNG), nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. No entanto, as buscas mencionadas não se limitam ao Poder Judiciário, estando disponíveis, as de cunho patrimonial, para as partes e advogados diretamente no portal do SERP (https://onserp.org.br/servicos-online/), sem a necessidade de intervenção judicial. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Dat

25/04/2025, 19:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0307/2022Teor do ato: Vistos. I) Fls. 326/328: Ciência ao exequente do bloqueio e transferência realizada pela Bradesco Seguros S/A, no valor de R$1.393,20. Intime-se o coexecutado ANTONIO VALDEVINO ALMEIDA NETO, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor bloqueado e transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. No prazo de cinco (05) dias, o exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas necessárias para a expedição da carta. II) Fls. 323/324: DEFIRO nova realização de pesquisas perante: - B3 BRASIL BOLSA BALCÃO; - CVM (Comissão de Valores Mobiliários); - SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), quanto à existência de créditos em favor do coexecutado Antonio Valdevino de Almeida Neto, devendo constar seu CPF correto. Existindo créditos em nome do(a)(s) executado(a)(s), os valores deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito, cuja planilha deverá ser apresentada pelo(a) exequente juntamente com o ofício. Realizada a transferência, o(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. Expeça-se o ofício, devendo o próprio exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, bem como comprovar o protocolo em 05 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP)

02/05/2022, 10:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2018Teor do ato: Vistos. I) Fls. 200/203. Trata-se de pedido de suspensão da CNH e de resgate de crédito junto ao programa Nota Fiscal Paulista. Em que pese não terem sido localizados bens do executado para satisfação do crédito do exequente, verifico que a medida pretendida se encontra em descompasso com princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Princípio da Menor Onerosidade da Execução art. 805 do CPC/15). A adoção de tal expediente implicaria em mera contraprestação punitiva, não orientada por critério de razoabilidade ou de consecução da finalidade do processo. Transcreve-se, por oportuno, o artigo 8º do CPC/15 que, inserido no capítulo das normas fundamentais do Processo Civil, se destina a orientar a aplicação das normas processuais: "Art. 8º. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Nesse sentido: "RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MONITORIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do direito da devedora de dirigir veículo na pública. A medida pretendida pela agravante é desproporcional e abusiva para a satisfação do crédito exequendo, pois ofende os direitos fundamentais de locomoção e da dignidade da pessoa humana, além de ser inócua à efetividade da execução, uma vez que não há comprovação de mudança da situação patrimonial da devedora. Exegese dos artigos 8º e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido." (Agravo de Instrumento nº 2204898-82.2016.8.26.0000, Rel. Des. Marcondes D'Ângelo, 25ª Câmara de Direito Privado, j. Em 09.02.2017). "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a expedição de ofício ao

06/07/2018, 10:09

Decisão outras - Decisão - Vistos. I) Fls. 200/203. Trata-se de pedido de suspensão da CNH e de resgate de crédito junto ao programa Nota Fiscal Paulista. Em que pese não terem sido localizados bens do executado para satisfação do crédito do exequente, verifico que a medida pretendida se encontra em descompasso com princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Princípio da Menor Onerosidade da Execução art. 805 do CPC/15). A adoção de tal expediente implicaria em mera contraprestação punitiva, não orientada por critério de razoabilidade ou de consecução da finalidade do processo. Transcreve-se, por oportuno, o artigo 8º do CPC/15 que, inserido no capítulo das normas fundamentais do Processo Civil, se destina a orientar a aplicação das normas processuais: "Art. 8º. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Nesse sentido: "RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MONITORIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do direito da devedora de dirigir veículo na pública. A medida pretendida pela agravante é desproporcional e abusiva para a satisfação do crédito exequendo, pois ofende os direitos fundamentais de locomoção e da dignidade da pessoa humana, além de ser inócua à efetividade da execução, uma vez que não há comprovação de mudança da situação patrimonial da devedora. Exegese dos artigos 8º e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso de agravo não provido." (Agravo de Instrumento nº 2204898-82.2016.8.26.0000, Rel. Des. Marcondes D'Ângelo, 25ª Câmara de Direito Privado, j. Em 09.02.2017). "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a expedição de ofício ao Detran para suspensão e apreensão da C

03/07/2018, 16:45

Decisão outras - Decisão - Valor do débito:R$ 188.704,66 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos m

23/02/2012, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 254

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0075 ATO - EXPEDIR OFÍCIO GENÉRICO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70449756-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1560/2025Data da Publicação: 08/09/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1558/2025Data da Publicação: 08/09/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Após a digitalização de planilha de cálculos atualizada, expeça-se ofício à SUSEP, conforme requerido à fl. 462. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

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