Reintegração / Manutenção de Posse 1012535-43.2014.8.26.0554 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1012535-43.2014.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange de Oliveira Lima (OAB 245261/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), James Fernando Marques de Arruda (OAB 470815/SP) Processo 1012535-43.2014.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: ESPÓLIO DE FILOMENA MATARAZZO SUPLICY, na pessoa de PAULO MATARAZZO SUPLICY, ESPÓLIO DE RAIF MEHANNA RAHAL,na pessoa de BADIA ENDRAUS RAHAL, ESPÓLIO DE CHAUKY RAHAL, na pessoa de RICARDO ANTONIO RAHAL - Reqda: LUCIVALDA DE JESUS PINHEIRO, MARCELO ALVES MORAES, ERICK LOURENÇO BAPTISTA DA SILVA, LEANDRO BARROS DE LUCENA, STELA DE LIMA PEDROSO - Vistos. Fls. 1584/1590: 1 - Primeiramente, esclareçam as partes sobre a divergência no nome da requerida Lucivalda de Jesus Pinheiro, pois figura na peça de avença Lucivalda de Jesus Pascon. 2 As partes qualificam genericamente os réus na minuta apresentada, não deixando claro as partes que participam do acordo. 3 Observa-se que firmam o acordo somente o patrono dos autores, Dr. Roberto Bahia e o Dr. James Fernando Marques de Arruda, que representa os corréus Lucivalda de Jesus Pinheiro e os terceiros interessados, não constando do acordo os corréus Marcelo Alves Moraes, Erick Lourenço Baptista da Silva, Leandro Barros de Lucena, Stela de Lima Pedoso, todos representados pela Dra. Solange de Oliveira Lima e Camila Cristina Batista da Silva, sem representação processual. Portanto, não obstante a concordância expresssa do DD. Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, esclareçam as partes se o acordo abrange os direitos e deveres de todos os réus e terceiros interessados, devendo ter a anuência dos réus representados pela Dra. Solange de Oliveira Lima e a assinatura da corré Camila Cristina Batista da Silva, bem como se desistem da ação com relação a esses corréus - salientando que não poderão ser executados, no caso de descumprimento do acordo - e, ainda se desistem dos recursos interpostos à sentença proferida, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo e prosseguimento do processo. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5 - Recolha-se o mandado de reintegração na posse, com urgência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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