Execução de Título Extrajudicial 1000131-49.2022.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 438,37

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pontal

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO FERRONI EPP

CNPJ

Autor

ROSANA DA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:02

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2023, 00:00

Juntada de Ofício

18/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Cesar Fernandes (OAB 277965/SP) Processo 1000131-49.2022.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Sebastião Ferroni EPP - De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para "esclarecer ou eliminar contradição" ou "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material". Compulsando os autos, reputo que os fundamentos adotados na sentença estão claros, não se evidenciando a falha apontada. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte, não se trata de hipótese de omissão, erro material ou contradição. Ressalte-se que a contradição passível de impugnação por meio de embargos de declaração é aquela havida entre as partes da própria decisão, e não entre a decisão e as provas dos autos (ou norma; ou orientação jurisprudencial), hipótese que desafia a interposição de recurso próprio. Ademais, a executada sequer foi citada. Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos porque tempestivos, mas REJEITO-OS nos termos da fundamentação acima, permanecendo a decisão recorrida tal como está lançada. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 13:30

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 13:31

Julgamento Sem Resolução de Mérito

29/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 06:08

Expedição de Carta.

25/05/2023, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:35

Expedição de Carta precatória.

04/11/2022, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 17:07

Expedição de Carta.

25/05/2022, 09:10

Expedição de Carta.

25/05/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 08:49

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 06:11

Expedição de Carta.

18/03/2022, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão

06/02/2022, 21:24

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:10

Decisão

•31/08/2023, 12:29

Sentença

•29/08/2023, 13:21

Decisão

•07/07/2023, 13:56

Despacho

•04/04/2023, 10:26

Despacho

•19/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 12:35

Despacho

•27/09/2022, 15:49

Despacho

•26/04/2022, 08:49

Decisão

•04/04/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:23

Decisão

•07/02/2022, 10:56